O presidente Lula sancionou recentemente uma lei que direciona 7,3 bilhões de reais para custear remunerações, resultando em uma alteração no salário mínimo para determinados indivíduos. O Congresso aprovou essa medida no final de abril e, desde então, ela foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União.
Além disso, no dia internacional da enfermagem, celebrado em 12 de maio, o presidente Lula também sancionou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o piso salarial terá impacto no salário mínimo de mais de 2,8 milhões de profissionais da área da saúde.
Com a formalização da lei, o crédito especial de 7,3 bilhões de reais destinado ao financiamento do pagamento do piso salarial garantirá que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebam uma remuneração mínima de 4.750 reais, técnicos em enfermagem recebam 3.325 reais, e auxiliares de enfermagem e parteiras recebam 2.375 reais.
Profissionais que serão contemplados
Um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem revelou que atualmente existem mais de 2,8 milhões de profissionais atuando na área de enfermagem no Brasil. Entre eles, há 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
No que diz respeito às parteiras, o Ministério da Saúde estima que existam aproximadamente 60 mil profissionais em todo o país. No entanto, durante a aprovação do Projeto de Lei, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou preocupação em relação ao valor considerado insuficiente.
A CNM expressou que a distribuição dos recursos, com prioridade para repasses aos governos estaduais no valor de R$ 4 bilhões, em detrimento dos municípios, que receberão R$ 3,3 bilhões, causa estranheza, pois a maioria das ocupações de enfermagem ocorre nos municípios.
PLN: O que você precisa saber sobre o Projeto de Lei
O Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, apresenta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) como uma proposta legislativa. O objetivo do Congresso é discutir, elaborar e votar as leis que regem o país.
Após a aprovação do PLN pelo Congresso Nacional, cabe ao Presidente da República encaminhá-lo para sanção ou veto. O Presidente tem a prerrogativa de transformar o projeto em lei ou vetá-lo parcial ou integralmente.
No dia 5 de agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que estabeleceu o piso salarial, aguardando cálculos sobre o financiamento da medida. É importante ressaltar que o piso salarial aprovado se aplica tanto aos trabalhadores do setor público quanto aos do setor privado.
