Os contribuintes que ainda não efetuaram a declaração do Imposto de Renda têm até a próxima quarta-feira (31/05) para regularizar sua situação junto à Receita Federal. Entretanto, a partir do próximo ano, os contribuintes poderão encontrar alternativas para diminuir sua carga tributária.
Na terça-feira passada (23/05), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que permite a dedução de doações para projetos de pesquisa científica e tecnológica no Imposto de Renda, destinado às pessoas físicas.
Segundo o Senado, o texto aprovado pela CAE, que será encaminhado para o Plenário, traz modificações nos parâmetros de isenção. De acordo com o projeto de lei, será possível destinar até 6% do valor do Imposto de Renda a ser pago para essas doações.
Atualmente, a legislação brasileira já permite que pessoas físicas destinem até 6% de seu imposto de renda a entidades e projetos culturais e sociais, incluindo fundos nacionais, estaduais e municipais voltados para os direitos da criança, do adolescente e dos idosos.
É importante ressaltar que, ao optar por fazer a doação no momento da declaração, o percentual atualmente permitido é de até 3%.
Com as mudanças propostas, a oportunidade de destinar até 6% traz novas possibilidades para os contribuintes interessados em apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, além de potencialmente reduzir sua carga tributária.
Opção de doação disponível para contribuintes
Os contribuintes que optam pelo modelo completo na declaração do Imposto de Renda têm a possibilidade de realizar doações. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse o programa IRPF23 e vá para o menu de Fichas da Declaração.
- Clique em “Doações diretamente na declaração”.
- Na nova aba, escolha o fundo para o qual deseja fazer a doação, como “criança e adolescente” ou “pessoa idosa”.
- Clique em “novo” e selecione o tipo de fundo: “municipal”, “estadual” ou “nacional”.
- O programa irá gerar automaticamente o CNPJ e calcular o valor disponível para a doação.
- Insira o valor desejado para a doação, respeitando o limite estabelecido.
- Ao concluir a declaração, imprima o Darf para efetuar o pagamento das doações. Essa opção está disponível no menu principal, em “Imprimir”.
- Caso tenha realizado doações para mais de um fundo, será necessário imprimir um DARF para cada um deles.
Além disso, é possível fazer a doação por meio da aba “Doações Diretamente na Declaração”. Essa opção é destinada às doações para o fundo da criança e do adolescente, assim como para o fundo da pessoa idosa. É essencial realizar o pagamento até o último dia de entrega da declaração.
