O Governo Federal anunciou uma medida importante em benefício dos cidadãos de baixa renda. Conforme divulgado pelo ministro de Cidades, Jader Filho, as portarias que permitem o cadastro de municípios, estados e empresas para novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida já estão assinadas.
Essa indicação revela que o Minha Casa Minha Vida abrirá em breve as inscrições para o financiamento gratuito. O ministro anunciou que nos próximos dias será publicado o documento oficial que confirma essa medida, mesmo sem mencionar uma data exata.
Jader Filho declarou: “Ontem demos início e eu assinei as portarias. Com isso, prefeitos, empresários e as COHABS já podem iniciar o cadastro de seus projetos para que possamos dar início às novas contratações. O programa está de fato de volta. Passamos quatro anos sem contratações para as faixas de renda mais baixas”.
O ministro esclareceu que as portarias em questão se referem aos financiamentos do Minha Casa Minha Vida no contexto urbano. É previsto que em breve as negociações relacionadas ao setor rural sejam iniciadas em conjunto com as entidades competentes.
Jader Filho também ressaltou que as inscrições feitas pelos beneficiários finais agora são uma etapa de responsabilidade dos estados e municípios, e não mais do Governo Federal.
Quais são as condições para se beneficiar do Minha Casa Minha Vida?
O objetivo do programa Minha Casa, Minha Vida é atender famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são classificadas em faixas de renda da seguinte forma:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para famílias que residem em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
Segundo as novas regras estabelecidas por meio da Medida Provisória, o cálculo dessas faixas de renda não leva em consideração benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
O governo também anunciou que 50% das unidades do programa serão destinadas a famílias da Faixa 1. Além disso, o programa agora incluirá pessoas em situação de rua como possíveis beneficiárias.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão preferencialmente seus contratos e registros em nome da mulher, permitindo que esses contratos sejam firmados sem a necessidade de autorização do marido.
