Com o ano de 2023 chegando ao seu desfecho, olhos já se voltam para os ajustes tributários de 2024. Uma das notícias que vem ganhando destaque é sobre as modificações previstas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) no estado de Pernambuco.
Propostas Encaminhadas à Assembleia Legislativa
A líder do executivo pernambucano, governadora Raquel Lyra, prepara-se para submeter à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma série de alterações no IPVA.
O destaque é a diminuição na alíquota para veículos. Paralelamente, um projeto visa isentar mototaxistas e veículos usados para transporte escolar do pagamento deste imposto.
Impacto das Mudanças e Desburocratização Proposta
Espera-se que as mudanças na alíquota afetem diretamente cerca de 3,1 milhões de automóveis. Por outro lado, a isenção proposta para os mototaxistas tende a beneficiar aproximadamente 22 mil profissionais.
Outras ações em discussão incluem a facilidade de parcelamento de débitos e simplificação no processo de solicitação de isenção ou redução do IPVA para cidadãos com deficiência.
Para quem acumulou débitos, o governo oferece uma oportunidade de alívio: a possibilidade de anular multas punitivas que podem alcançar até 100% do valor.
A ideia é que a multa seja recalculada para 0,25% sobre o valor devido a cada dia de atraso, limitando-se a um máximo de 15%. Além disso, os pagamentos pendentes poderão ser divididos em até 60 parcelas.
Entendendo a Nova Alíquota e seu Impacto
O valor do IPVA é determinado por uma alíquota aplicada sobre o preço de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
No último ano, a alíquota padrão foi de 3% sobre o valor do automóvel. No entanto, veículos com motores potentes, acima de 180 CV, tiveram uma alíquota de 4%.
A novidade trazida pela gestão da governadora Raquel Lyra é a unificação da alíquota em 2,4% para todas as categorias de veículos. Em termos práticos, isso representa uma redução de 20% no IPVA, aliviando o bolso dos contribuintes de Pernambuco.
