Na esteira de um extenso apagão que afetou grande parte do Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão significativa.
Ele assinou, nesta quinta-feira (17/8), um decreto que impede a inclusão das ações da Eletrobras, ainda sob tutela do governo, no Programa Nacional de Desestatização.
O Desafio da Transmissão
Acontece que uma subsidiária da Eletrobras foi identificada como a causadora de falhas numa linha de transmissão. Este incidente serviu como base para debates e críticas à decisão anterior de privatização da empresa.
O Que Diz o Novo Decreto
Através deste decreto, Lula também eliminou a possibilidade de incluir as ações remanescentes da Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Com essa ação, o governo demonstra a intenção de manter seu domínio sobre cerca de 42% das ações ordinárias da empresa.
Relembrando a História de Privatização
Em um retorno ao passado, a Eletrobras havia sido privatizada em junho de 2022. Um ano após essa mudança, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) expressou o desejo de remover estas ações. A decisão final, contudo, estava pendente da assinatura presidencial.
Debates no Supremo
No cenário jurídico, questões sobre a privatização da Eletrobras ganharam destaque. A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma abordagem ao Supremo Tribunal Federal (STF) levantando questionamentos sobre o processo.
Em particular, estava em jogo o poder de voto da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou partido, mostrando-se alinhada ao governo. O procurador-geral, Augusto Aras, destacou:
“Nessa perspectiva de busca pelo equilíbrio na composição dos interesses dos acionistas, voltada ao desenvolvimento da Eletrobras enquanto agente econômico da maior relevância para o mercado e para o setor elétrico brasileiro, o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso”.
