Os ministérios do Planejamento e da Fazenda recentemente anunciaram um novo contingenciamento no Orçamento de 2023, totalizando um bloqueio temporário de R$ 600 milhões.
Esta decisão se baseou em um documento essencial chamado “Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas”, que é publicado a cada dois meses e serve como guia para a execução do Orçamento.
Essa ação levanta várias questões sobre a administração das finanças públicas, especialmente considerando o tamanho das despesas e receitas do governo.
Detalhando o Contingenciamento
O governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 600 milhões no Orçamento Geral da União de 2023. Isso eleva o valor total bloqueado este ano para R$ 3,8 bilhões, um número que, em relação ao tamanho das despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para o ano, parece relativamente pequeno. Entretanto, a razão por trás desse contingenciamento é significativa e tem a ver com o novo arcabouço fiscal.
Os Motivos para o Contingenciamento
Esse contingenciamento se deve ao estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O limite estabelecido para 2023 é de R$ 1,945 trilhão, que corresponde ao antigo teto de gastos definido para o ano.
A partir de 2024, um novo limite entrará em vigor, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023. Portanto, o contingenciamento é necessário para manter o governo dentro desses limites e garantir a responsabilidade fiscal.
Uma Mudança nas Regras Fiscais
Vale a pena mencionar que esse é o primeiro contingenciamento desde a aprovação do novo arcabouço fiscal. Inicialmente, o governo tentou eliminar essa prática no projeto original das novas regras fiscais.
No entanto, durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade do contingenciamento foi reintroduzida. Isso destaca a importância de manter um equilíbrio entre o controle fiscal e a capacidade do governo de atender às demandas da sociedade.
Perspectivas para o Futuro
O Tesouro Nacional demonstra otimismo em relação às projeções de receita nos próximos relatórios. Isso ocorre à medida que medidas aprovadas ou em processo de aprovação pelo Congresso sejam incorporadas às estimativas.
Essas medidas incluem mudanças na definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de grupos empresariais, visando a evitar brechas que permitam a redução de lucros e, consequentemente, o pagamento de menos tributos.
Revisão do Déficit Primário
O relatório também revisou a estimativa de déficit primário, reduzindo-a em R$ 4 bilhões. O valor agora passa de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem incluir os juros da dívida pública. É importante observar que esse valor continua abaixo da meta estabelecida para o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Receitas e Despesas
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. No entanto, a estimativa de arrecadação administrada pela Receita Federal sofreu uma redução de R$ 4,8 bilhões.
Essa diminuição foi compensada pelo aumento na arrecadação líquida da Previdência Social, que aumentou em R$ 5,4 bilhões, e pelos royalties de petróleo, que somaram mais R$ 5,2 bilhões. Pequenas variações adicionais contribuíram para o aumento total nas estimativas de receitas.
No que diz respeito às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. I
sso inclui um aumento de R$ 2,4 bilhões nos benefícios da Previdência Social e um acréscimo de R$ 2,4 bilhões nas estimativas relacionadas aos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Além disso, houve um aumento de R$ 800 milhões nas previsões para abono salarial e seguro-desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios sob controle de fluxo, que inclui o Bolsa Família, diminuiu em R$ 1,3 bilhão. Essa redução foi resultado de uma revisão de cadastros no programa social.
Também houve uma queda de R$ 3,3 bilhões nas estimativas de gastos com o funcionalismo público devido à diminuição dos pagamentos de precató
