A Câmara dos Deputados, após uma prolongada deliberação que durou mais de cinco horas, optou por postergar a decisão referente à potencial revogação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, dentro da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Pronunciamento do Encarregado da Proposta
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), designado para analisar o tema, requisitou um período adicional para considerar com mais profundidade as manifestações e contribuições de seus pares parlamentares. Suas palavras foram claras:
“Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”.
A nova data para retomar a votação foi definida para 10 de outubro, conforme estabelecido pelo presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Detalhamento do Projeto em Análise
De acordo com o Parecer de Eurico, o Projeto de Lei 5167/09 estipula que relações entre indivíduos do mesmo gênero não sejam tratadas em paridade com o matrimônio tradicional ou com o conceito de núcleo familiar.
Caso o projeto seja aprovado, haveria consequências diretas em direitos essenciais, como heranças, pensões e questões de dependência financeira.
É crucial mencionar que o Supremo Tribunal Federal, desde 2011, reconhece e assegura direitos relacionados às uniões homoafetivas.
Voices em Defesa das Uniões Homoafetivas
Divergências rondam esta proposta há semanas. Alguns deputados manifestam oposição veemente, indicando que o projeto poderia estar em desacordo com preceitos constitucionais.
Por exemplo, Laura Carneiro (PSD-RJ) enfatizou que a proposta tem como intuito modificar o Código Civil, objetivando contrapor uma interpretação já consolidada constitucionalmente.
Em adição, Erika Kokay (PT-DF) salientou a importância da diversidade e dos direitos constitucionais para a comunidade LGBTQIA+.
Ela, junto ao deputado Pastor Henrique Vieira, discorreu sobre a necessidade de reconhecer e respeitar todas as formas de amor e família.
Argumentações Contrárias às Uniões Homoafetivas
Em contraponto, diversas vozes se manifestaram contrárias ao reconhecimento das uniões homoafetivas. Eli Borges (PL-TO), representante da bancada evangélica, sublinhou o papel do Legislativo na definição da “questão da família”.
Priscila Costa (PL-CE) trouxe à tona seu descontentamento com a atuação do STF, alegando uma suposta atuação antidemocrática do órgão.
A Constituição, segundo Delegado Éder Mauro (PL-PA), atualmente reconhece somente a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Nikolas Ferreira (PL-MG) trouxe uma perspectiva cultural e civilizatória para a discussão.
