A espera pelo veredicto da cobrança sobre itens adquiridos em websites estrangeiros pode estar próxima do fim, conforme informado por Jorge Gonçalves, líder do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Ao discutir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Gonçalves sublinhou a importância de encerrar as atuais isenções concedidas a portais de venda internacionais.
Ele destacou que os decisores políticos estão aguardando uma crescente participação no projeto “Remessa Conforme” para enriquecer o volume de dados coletados.
Esse aumento permitiria a determinação da taxa federal aplicável. Este esquema, em operação desde agosto, fornece alívios fiscais para compradores que importam de portais estrangeiros, contanto que repassem detalhes à Receita Federal antes do desembarque das mercadorias em solo brasileiro.
Imposto para Empresas Relutantes e Visão de Haddad
Aquelas empresas que optarem por não se juntar a este esquema enfrentarão uma imposição de 60% sobre o valor do produto, caso sejam identificadas nas inspeções fiscais e o montante da compra não ultrapasse US$ 50.
Uma adicional taxa de 17% referente ao ICMS, um tributo estadual, é aplicável tanto para os pedidos dentro quanto fora do programa “Remessa Conforme”.
Meses atrás, em junho, Haddad mencionou que a discussão sobre um tributo federal para aquisições pelo “Remessa Conforme” seria abordada em um “momento subsequente”, sem fornecer um marco temporal exato.
Refletindo sobre a determinação do ministro em abordar este assunto, Gonçalves referiu-se à recente reunião como um indicativo do compromisso de Haddad.
“O ministro está fazendo esforços para reconfigurar o imposto sobre importações, enfrentando um desequilíbrio competitivo notório. As firmas locais aspiram por uma abordagem mais nacionalista, focando na produção e na geração de empregos internos”, ele declarou.
A Ampliação da Base de Dados e Seus Benefícios
O raciocínio do governo em aguardar o crescimento da base de dados provenientes de sites do exterior é plausível, opinou Gonçalves. Ele mencionou os méritos do esquema “Remessa Conforme”, afirmando:
“Do prisma administrativo, o Remessa Conforme traz muitos benefícios. Com a adesão crescente das empresas, a Receita Federal tem uma visão mais clara das transações de importação, facilitando a identificação de práticas ilícitas e fraudes.”
Numa sessão distinta na Câmara dos Deputados, Robinson Barreirinhas, representante da Receita Federal, compartilhou que a declaração de compras feitas no exterior teve um salto significativo: de 20% em agosto para 46% em setembro, atribuído ao programa “Remessa Conforme”. Anteriormente, somente 2-3% das transações eram reportadas.
Impacto Tributário no Varejo Brasileiro Revelado
Durante o encontro, o IDV mostrou a Haddad uma revisão de um estudo previamente liberado em julho, que focava nos efeitos da isenção fiscal em compras feitas em plataformas estrangeiras sobre o mercado varejista brasileiro.
A investigação apontou que o peso tributário previsto para dez setores do varejo foi revisado, atingindo uma estimativa de 109,9%.
Tal percentual leva em consideração os impostos em várias etapas do ciclo de varejo, desde a manufatura até a distribuição e venda dos produtos. Gonçalves trouxe à luz essa desproporção, comparando-a com a taxa de 17% (ICMS) que se aplica a plataformas estrangeiras.
