Recentemente, o Tesouro Nacional trouxe à tona planos inovadores para seu primeiro conjunto de títulos soberanos focados em práticas sustentáveis.
A iniciativa se desdobrou através de um documento nomeado “Pré-Emissão com a Alocação Indicativa de Recursos”, que se alinha ao Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. Este último será a base para as próximas decisões sobre dívidas com foco em ações ambientalmente corretas e socialmente benéficas.
Inovação no Mercado Brasileiro de Títulos
Ao se referir à recém-revelação, o Tesouro esclareceu que esta “divulgação de um relatório pré-emissão pelo Brasil tem caráter inovador e contribui para reforçar as melhores práticas internacionais, tendo como objetivo a divulgação das informações necessárias à emissão de títulos públicos sustentáveis”.
Diretrizes Determinadas pelo CFSS
A decisão sobre como os recursos serão alocados veio sob a supervisão do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS). Mesmo com um vasto campo de possíveis aplicações para os recursos oriundos das emissões, foi estipulado que cada título se concentrará em programas específicos.
No esforço de manter um padrão transparente, sempre que um novo título for emitido, o governo apresentará um documento detalhando as possíveis aplicações.
“Assim, a primeira emissão deverá comportar preferencialmente gastos de 2023 e 2024. A carteira proposta é preponderante em categoria ambiental, destacando-se esforços que serão decisivos para seguir revertendo o curso do desmatamento e permanecerão críticos para a preservação dos biomas nativos brasileiros.
Além disso, prevê-se alocação de recursos por meio do Fundo Nacional de Mudança do Clima, em especial para o financiamento ou refinanciamento de iniciativas em favor de energia renovável e transporte limpo”, explicou-se no documento.
Destaque para Ambientalismo e Ações Sociais
Distribuídos entre questões ecológicas e sociais, os recursos da primeira emissão têm destinos bem definidos. No cenário ambiental, programas como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, Bolsa Verde e iniciativas voltadas para transportes limpos e energias renováveis estão no centro das atenções.
No panorama social, programas de combate à pobreza, como o Bolsa Família, estão em destaque. “O objetivo deste exercício de sinalização prévia é oferecer uma perspectiva inicial das iniciativas que se alinharão às políticas de sustentabilidade do governo brasileiro, no contexto de lançamento dos títulos públicos sustentáveis no cenário global”.
Além disso, foi esclarecido que despesas efetuadas anteriormente, bem como aquelas previstas para até 24 meses após a emissão, serão levadas em consideração. Despesas presentes no orçamento no momento da emissão também serão incluídas no escopo.
Monitoramento e Prestação de Contas
Para garantir que os recursos sejam utilizados conforme planejado, e também para avaliar o impacto das iniciativas, serão elaborados relatórios anuais sobre a utilização e os resultados das emissões. Esta documentação passará por uma revisão externa por uma entidade chamada SPO (Second Party Opinion).
