O governo está enfrentando dificuldades para que suas medidas provisórias sejam tramitadas no Congresso, o que está gerando constrangimento. Como resultado, o governo decidiu converter uma importante iniciativa de ajuste fiscal em um projeto de lei que será votado ainda este ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que também está prevendo um cenário econômico menos otimista e que o terceiro trimestre será muito ruim.
Em uma entrevista exclusiva à Reuters, o ministro declarou que o governo pretende substituir a medida provisória por um projeto de lei. Essa medida provisória tem como objetivo proibir a concessão de incentivo tributário federal para empresas que recebem subvenções estaduais. No entanto, ao contrário da medida provisória, o projeto de lei não terá efeito imediato.
Uma disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação à distribuição de poderes para análise de medidas provisórias já havia causado impasses em outras iniciativas do governo. A medida que aborda as subvenções foi emitida no final de agosto e não teve progresso desde então.
“Este impasse não foi resolvido. Na minha visão, é lamentável, pois em alguns assuntos a medida provisória realmente deveria ser considerada devido à sua importância e urgência.
Infelizmente, não conseguimos chegar a um consenso sobre esse assunto, e agora estamos enfrentando essa restrição. No entanto, vamos superar essa situação ao encaminhar o projeto de lei com urgência constitucional”, afirmou.
Segundo Haddad, se essa medida não for aprovada, o relator do Orçamento de 2024 terá grande dificuldade em equilibrar as contas do projeto, que busca alcançar um déficit primário zero.
O interlocutor expressou preocupação sobre onde a pessoa encontrará margem para reduzir gastos e equilibrar o Orçamento, caso não obtenha a aprovação de novas receitas. Para ele, essas receitas são viáveis.
Apesar de Haddad ter conseguido aprovar um novo conjunto de medidas fiscais para conter o crescimento da dívida pública, os participantes do mercado ainda têm dúvidas em relação ao plano fiscal do governo e preveem que o déficit zero não será alcançado em 2024. O boletim Prisma Fiscal mais recente, que coleta opiniões de analistas, estima que o déficit ficará em 84,3 bilhões de reais no próximo ano.
No que se refere aos questionamentos por parte de alguns membros do governo sobre a viabilidade de uma meta de déficit zero até 2024, Haddad respondeu que este não é um assunto para ser debatido. Ele defendeu que o plano elaborado pelo Ministério da Fazenda é sólido e que, dependendo das circunstâncias futuras, poderá demandar novos esforços.
“Está claro que, dependendo da decisão do Congresso, será necessário tomar medidas (pelo governo). No entanto, mesmo que o Congresso aprove e ratifique todas as decisões tomadas até agora pelo Executivo, ainda teremos muito trabalho pela frente”, declarou.
O ministro reiterou a capacidade do governo em alcançar seus objetivos fiscais, destacando a importância da proposta em tramitação no Legislativo que busca a securitização da dívida ativa.
Essa medida permitiria a negociação de créditos tributários com o setor privado, possibilitando ao governo receber os recursos de forma antecipada através de descontos. A equipe econômica está comprometida em apoiar essa proposta visando a busca por soluções para as questões fiscais.
Haddad declarou que o governo está empenhado em promover a aprovação de um projeto que permitirá uma nova rodada de repatriação de recursos de brasileiros que estão no exterior. No entanto, ele ressaltou que não espera uma arrecadação significativa com essa iniciativa, uma vez que já foi adotada em gestões passadas.
Atualmente, o governo está focando seus esforços em medidas que já foram apresentadas ao Congresso, como a implementação da taxação de fundos exclusivos e offshore, além de uma proposta para modificar o benefício fiscal relacionado aos pagamentos de juros sobre capital próprio (JCP).
De acordo com o ministro, a proposta de reforma do Imposto de Renda será apresentada pelo governo somente após a conclusão da reforma dos tributos sobre o consumo pelo Congresso.
Atualmente, essa reforma está em tramitação no Senado e deverá retornar para a Câmara dos Deputados. Essa situação pode resultar no adiamento da apresentação da reforma do Imposto de Renda para o ano de 2024.
Após identificar um ambiente externo desafiador, caracterizado por taxas de juros de longo prazo mais altas nos Estados Unidos e recentes conflitos entre Israel e Palestina, o ministro destacou a importância de abordar esses desafios por meio de uma agenda interna de reformas mais ambiciosa.
“Eu já havia apontado que a economia brasileira estava estagnada no terceiro trimestre, e agora temos os números que comprovam um período muito fraco. Isso já estava sendo indicado, inclusive nas discussões com o Banco Central”, declarou.
“Se o desafio externo é mais significativo, a urgência em lidar com a agenda interna também se torna mais intensa.”
