O Brasil está se preparando para implementar uma nova política tributária antes de assumir a presidência do G20. Essa medida consiste na adoção de uma taxação mínima de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. Esta iniciativa faz parte da agenda do grupo para combater a evasão fiscal, uma questão cada vez mais relevante em uma economia global e digitalizada. Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, confirmou essa informação.
“Em entrevista à Reuters, ela anunciou que a Receita Federal já está se preparando para implementar a tributação mínima sobre as multinacionais.”
A Receita Federal não emitiu nenhum posicionamento quando foi procurada.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20, durante a presidência da Índia, publicaram em outubro um manual que aborda a questão de multinacionais pagarem uma taxa mínima de 15% sobre seus lucros em todos os países onde operam. Esta medida tem como objetivo reduzir os incentivos para que essas empresas enviem seus ganhos para países com políticas tributárias favoráveis.
De acordo com a OCDE, a adoção do imposto global mínimo, que já está em processo de implementação em nações como Coreia do Sul e Japão, poderá gerar uma arrecadação adicional de até 200 bilhões de dólares por ano.
O Brasil, que assumirá a presidência do G20 oficialmente em dezembro, demonstrou seu apoio às diretrizes da OCDE para a implementação de uma tributação na economia digital. No entanto, essa proposta encontra resistência por parte de países como os Estados Unidos, onde estão sediadas as grandes empresas de tecnologia.
No entanto, Rosito admitiu que, em termos deste elemento, um acordo final de adesão por parte de todos os países ainda não foi alcançado. A implementação desse pilar é complexa e requer assistência técnica para determinar a quantidade que será tributada em cada região.
A secretária destacou, ainda, o desejo do Brasil de avançar na discussão tributária internacional, visando reduzir disparidades entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento, bem como impulsionar a agenda sustentável.
“Uma das principais mensagens que o Brasil deseja transmitir durante o G20 é que a mobilização global e maciça de recursos para a transição ecológica está fundamentada em uma nova relação entre setor público e privado”, afirmou Rosito. Ele destacou que países desenvolvidos já estão investindo altas quantias em subsídios e incentivos nessa área.
“A mensagem que o Brasil traz é clara: se a comunidade internacional não reconhecer a necessidade de ajustar globalmente esses incentivos, pode-se correr o risco de perpetuar um ciclo de divergências econômicas globais”, enfatizou.
De acordo com especialistas em direito tributário consultados pela Reuters, o impacto da nova regra de tributação mínima no Brasil dependerá do formato proposto pela Receita Federal. Vale ressaltar que o país já possui uma taxação sobre a renda e o lucro das empresas, que chega a 34%, um valor mais de duas vezes superior ao patamar mínimo de 15% estipulado no acordo global.
De acordo com a sócia do GVM Advogados, Maria Carolina Sampaio, o Brasil se encontra em uma situação distinta de outros países, o que pode resultar em um efeito mínimo na arrecadação com a implementação de uma alíquota mínima.
“De acordo com sua declaração, nossa política cambial atrai empresas estrangeiras para se estabelecerem em nosso país, enquanto a tributação das empresas aqui já é alta.”
O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que foi criada em 1944 com o objetivo de promover a estabilidade econômica e o crescimento global. O FMI conta com 190 países membros e desempenha um papel fundamental no sistema financeiro internacional.
Uma das principais funções do FMI é emprestar dinheiro aos países membros que estão enfrentando dificuldades financeiras. Esses empréstimos são condicionais à implementação de políticas econômicas responsáveis, visando a estabilização e o ajuste econômico.
Além disso, o FMI também realiza avaliações regulares da economia dos países membros, fornecendo recomendações de políticas econômicas. Essas avaliações, conhecidas como Consultas do Artigo IV, são uma forma de monitorar a saúde econômica de cada país e garantir a transparência e a responsabilidade.
O Fundo Monetário Internacional também desempenha um papel importante na promoção da cooperação e estabilidade monetária internacional. Ele trabalha para evitar crises financeiras globais, realizando análises e fornecendo orientações aos países membros sobre questões macroeconômicas e políticas monetárias.
Nos últimos anos, o FMI tem se envolvido cada vez mais em questões de desenvolvimento, trabalhando para reduzir a pobreza e promover o crescimento inclusivo em todo o mundo. Ele também tem se tornado mais ativo na promoção de políticas que consideram questões sociais, ambientais e de gênero.
No entanto, o FMI também gera controvérsias. Alguns críticos argumentam que suas políticas de austeridade podem levar a recessões e agravar as desigualdades sociais. Além disso, há preocupações sobre a representatividade e a governança do FMI, com alguns países emergentes alegando que não têm voz suficiente nas decisões da organização.
No geral, o FMI desempenha um papel fundamental na estabilidade econômica e no crescimento global, mas também enfrenta desafios em relação à sua eficácia e legitimidade. À medida que a economia mundial continua evoluindo, é importante que a organização se adapte e responda aos desafios e demandas do mundo atual.
A secretária revelou que o Brasil tem como objetivo mobilizar a agenda de bancos multilaterais para diminuir a burocracia na avaliação de projetos e estabelecer métodos para oferecer garantias e seguros a empreendimentos de longa duração, com intuito de reduzir os riscos cambiais.
O Brasil também tem historicamente defendido uma maior representatividade dos países emergentes em organizações multilaterais. A atual presidente afirmou que o país, liderando o G20, continuará buscando o realinhamento das cotas no Fundo Monetário Internacional (FMI), mesmo que isso não ocorra ao mesmo tempo que o aumento de capital a ser votado no final deste ano.
Em entrevista, Rosito destacou que o Brasil tem demonstrado habilidade em lidar com desacordos em discussões internacionais de grande importância, e possui um histórico de ser capaz de encontrar consensos. Além disso, o país desempenha um papel fundamental em debates que abrangem o mundo em desenvolvimento e a agenda de sustentabilidade.
“De acordo com ele, “a abordagem da desigualdade em todas as suas formas é um elemento chave da agenda brasileira, que deve ser levado em consideração nas discussões a nível global”.”
