Reforma da tributação da renda e os desafios no Brasil
Uma reforma da tributação da renda, como a proposta pelo governo Lula na semana passada, possui um desafio adicional em relação às mudanças na tributação sobre o consumo: não há um modelo consagrado internacionalmente. A reforma tributária que mudou os impostos sobre consumo, aprovada no Brasil em 2023 e que está sendo regulamentada neste ano, tem como referência um sistema criado há mais de 60 anos na Europa que se espalhou pelo mundo.
Há diferenças, mas, nos fóruns internacionais, ninguém discute IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O que está na ordem do dia é o debate sobre tributação de lucros corporativos e rendas milionárias. No Brasil, dois temas caros à esquerda são a tributação de lucros e dividendos e o Imposto sobre Grandes Fortunas, embora os governos do PT nunca tenham apresentado propostas nesse sentido.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio de medidas do fortalecimento das regras fiscais no Palácio do Planalto – Gabriela Biló/Folhapress. Na semana passada, Ministério da Fazenda colocou na mesa uma nova etapa da reforma da tributação da renda: aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 com imposto mínimo sobre ganhos mensais acima de R$ 50 mil, mirando inclusive a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta.
Características da reforma tributária proposta
- Proposta de aumento da faixa de isenção do IRPF.
- Imposto mínimo sobre ganhos mensais acima de R$ 50 mil.
- Mirando a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta.
Benefícios da reforma tributária
A combinação das medidas propostas tem impactos distributivos positivos, embora os valores possam ser melhor calibrados. Além disso, a expectativa é que haja uma redução significativa nas desigualdades fiscais existentes, proporcionando um sistema mais equitativo e eficiente para todos os contribuintes.
Por fim, a reforma da tributação da renda também busca aumentar a arrecadação do governo de forma mais justa e transparente, garantindo recursos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Portanto, é fundamental que as propostas sejam debatidas e aprimoradas no Congresso Nacional para que sejam implementadas de forma eficaz e beneficiem toda a sociedade brasileira.
Relatório sobre a regulamentação dos tributos em vigor
Falando em reforma tributária, está prevista para esta semana a apresentação do relatório sobre a regulamentação dos tributos que entram em vigor em 2026. A ideia é votar neste ano o primeiro projeto, que trata das regras gerais, incluindo nele a questão do comitê formado por estados e municípios. A discussão sobre tributação de heranças fica para 2025.
A reforma tributária é um tema complexo e fundamental para a economia do país. Portanto, é essencial que haja um amplo debate e participação da sociedade no processo de tomada de decisões para garantir que as mudanças sejam justas e eficazes para todos os cidadãos.
