Recentemente, um acordo foi acolhido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) possibilitando a continuação da RIOgaleão na administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. Estabelecido em 2014 para vigorar até 2039, o contrato passará por uma reformulação. Uma exigência importante é que o terminal seja leiloado de forma simplificada até março de 2026, com a necessidade de a RIOgaleão apresentar uma proposta mínima para participar.
O entendimento desse acordo foi bem recebido tanto pelo governo quanto pela concessionária. As restrições aos voos no Aeroporto Santos Dumont são fundamentais para o sucesso do acordo. É crucial que essas limitações sejam mantidas para garantir o equilíbrio entre o movimento dos dois aeroportos, evitando um novo desequilíbrio prejudicial para a concessão do Galeão.
Atualmente, a movimentação no Santos Dumont está em 6,5 milhões e a regra estabelece que, no ano de 2025, se esse número for inferior a 8 milhões, pagará-se a diferença ao governo. Se os números forem superiores, o pagamento será ao contrário. Essa regra, com reajustes anuais, incentiva restrições necessárias para proteger o funcionamento do Galeão. O governo tem a opção de desprender-se do montante recebido, caso opte por aumentar o movimento no Santos Dumont.
A localização do Santos Dumont impõe limitações naturais ao seu movimento. Encravado no centro do Rio, é um terminal doméstico que possui limites de operação claros. O passado ensinou que aumentar o volume de passageiros ali pode criar caos, enquanto o Galeão ficava subutilizado. Por isso, a mobilização social e as medidas de restrição foram essenciais para corrigir esse desequilíbrio, transformando-o em complemento eficiente do Galeão.
O acordo para permanência da RIOgaleão no controle do aeroporto era defendido tanto pela concessionária quanto pelo governo. Algumas mudanças contratuais foram críticas, como a troca do valor fixo anual pago pela outorga, por um percentual de 20% sobre a receita da concessionária. Além disso, a construção de uma terceira pista, que perdeu a justificativa, foi removida do contrato, o que viabiliza economicamente a operação.
Outro ponto importante é que a Infraero, detentora de quase metade da concessão, deixará o negócio com uma compensação na ordem de R$ 502 milhões. A RIOgaleão também concordou em abrir mão de disputas com a Anac, incluindo o pedido de 8 bilhões de reais em reequilíbrio financeiro. A nova estrutura oferece asas para futuros prósperos ao Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão.
Visão Geral do Acordo do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão
O equilíbrio das operações entre os aeroportos Santos Dumont e Galeão é um aspecto determinante deste acordo. A manutenção das restrições no primeiro previne a saturação que já havia ocorrido antes. A concessão à RIOgaleão, com os novos termos, restaura a viabilidade econômica para administrar o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão.
O acordo estipula um plano de contingência conforme o movimento de passageiros no Santos Dumont nos próximos anos. Existe um incentivo financeiro para que o governo mantenha as restrições, beneficiando assim o operacional de ambos aeroportos. A Intenlacionalização do Santos Dumont é descartada, dada a incoerência logística e operacional.
Características Relevantes do Acordo
- Reformulação do contrato da RIOgaleão até 2039.
- Leilão simplificado obrigatório até março de 2026.
- Mudanças na estrutura de pagamento, com 20% de receita em vez de valor fixo.
- Abdicação da construção de uma terceira pista.
- Saída da Infraero da concessão com compensação milionária.
Benefícios do Acordo para o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão
A manutenção das restrições no Santos Dumont protege a operação desejada no Aeroporto Galeão, garantindo uma divisão equilibrada dos voos no Rio de Janeiro. Assim, o Galeão é capaz de operar dentro de um nível de atividade que otimiza sua infraestrutura, elevando sua rentabilidade e satisfação dos passageiros.
Os ajustes financeiros, como a troca dos valores fixos anuais por 20% das receitas, tornam as operações economicamente atraentes e sustentáveis para ambas as partes. A saída da Infraero possibilita uma gestão mais ágil e direcionada, enquanto o abandono de disputas judiciais com a Anac elimina incertezas futuras.
Além desses benefícios, essa medida ajuda a evitar a saturação do Santos Dumont e garante que ambos os aeroportos trabalhem de forma a complementar suas funcionalidades. Isso assegura um serviço eficaz e de qualidade aos usuários, que podem contar com um sistema aeroportuário que atende suas diferentes necessidades.
Outro ponto a ser observado é a possível compensação por diferenças de movimentação de passageiros, o que incentiva uma gestão mais estratégica e coordenada do número de voos nos dois aeroportos. Evitar a redução maciça de voos no Galeão promove um crescimento estável e consistente ao longo do tempo.
- Evitar a saturação do Santos Dumont.
- Equilíbrio de operações entre os aeroportos.
- Incentivos financeiros ao governo para manter restrições.
- Eliminação de disputas judiciais.
- Modelo de concessão mais econômico e sustentável.
