Como saber os direitos dos funcionários quando uma empresa é vendida? Se é trabalhador e está passando por essa situação, ou tem medo que ela aconteça, leia até o final!
Essa é uma dúvida muito comum, que aflige milhões de brasileiros em tempos de crise financeira. Afinal, muitas empresas trocaram de dono nos últimos anos, portanto, essa situação tem sido frequente, e tem crescido cada vez mais.
Muitas pessoas têm sido prejudicadas por não terem noção sobre seus reais direitos, e conhece-los é fundamental, afinal, para exigirmos um direito garantido pela lei, precisamos estar cientes sobre ele.
Se é funcionário de uma empresa que está para trocar de dono, e quer saber o que acontece com o seu contrato de trabalho quando a empresa onde passa por essa transição, tire aqui todas as suas dúvidas.
Primeiras lições sobre os direitos dos funcionários quando uma empresa é vendida.
Quando o dono de uma empresa resolve mudar de forma provisória ou definitiva a atividade econômica desenvolvida por ela, ocorre a sucessão trabalhista ou de empregadores.
Por sua vez, para que a sucessão trabalhista se configure, é necessário que o empregador continue explorando a mesma atividade exercida antes da transferência de empresários ou proprietários.
Portanto, caso ocorra a transferência e a atividade-fim seja modificada ou o negócio fechado, não ocorrerá a sucessão trabalhista. E para que entenda melhor veja o que dizem os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT):
“Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”.
“Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”.
Considerações finais.
Agora que já está por dentro dos direitos dos funcionários quando uma empresa é vendida, não se omita e sempre faça cumprir a lei trabalhista ao seu favor. A simples transferência de propriedade da empresa não pode afetar os contratos de trabalhos dos empregados, portanto se está preocupado com essa situação pode ficar tranquilo. Afinal, o novo proprietário é totalmente responsável pela manutenção dos direitos adquiridos pelos empregados, e pelas eventuais dívidas existentes, feitas pelo antigo dono.
Desta forma, caso a empresa onde você trabalha seja vendida, os seus direitos adquiridos não podem ser retirados de você, bem como o seu salário não pode ser reduzido, pois, o contrato de trabalho permanece protegido e intacto de acordo com a lei trabalhista. Fique atento!
