Redução nos gastos com pente-fino na Previdência
O governo federal, em março de 2024, estimava uma economia de R$ 10 bilhões com o pente-fino na Previdência. No entanto, a projeção foi ajustada para R$ 5,5 bilhões, conforme divulgado pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. A expectativa inicial foi frustrada especialmente pelo desempenho aquém do esperado do Atestmed, sistema de registro de atestados médicos no setor público.
Os cortes promovidos nos benefícios previdenciários não são considerados um ajuste fiscal estrutural, mas sim uma medida temporária para aliviar as contas públicas ao evitar pagamentos indevidos. Em agosto, o governo anunciou a realização de um novo pente-fino nos benefícios sociais, visando economizar R$ 25,9 bilhões com recadastramentos em programas como BPC, seguro-defeso e Bolsa Família.
Apesar das incertezas quanto à eficácia dos ajustes e pente-finos, os secretários mantiveram um discurso otimista, indicando que as revisões devem superar as expectativas. A equipe econômica aposta na aplicação de medidas robustas para revisar os gastos públicos obrigatórios, a fim de alcançar uma economia maior do que a projetada inicialmente.
Características do ajuste fiscal e economias previstas
– Pente-fino: focado em recadastramentos e fiscalização mais intensiva.
– Revisão estrutural: alterações legislativas nas regras de benefícios sociais e crescimento das despesas.
– Expectativa de economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026 com as mudanças propostas.
Benefícios do ajuste fiscal e revisões propostas
– Equilíbrio das contas públicas.
– Identificação e correção de pagamentos indevidos.
– Viabilização de investimentos públicos em áreas prioritárias.
O governo e o Congresso Nacional aprovaram um programa de renegociação de dívidas das agências reguladoras para compensar a desoneração da folha de pagamento. No entanto, a não inclusão da arrecadação esperada com essa modalidade no relatório de receitas e despesas em novembro gerou incertezas quanto ao financiamento. A equipe econômica optou por zelar por um cenário conservador, sem considerar as receitas do programa Desenrola Agências nas projeções.
A desoneração fiscal de setores específicos foi um tema de debate entre o governo e o Congresso, resultando em um acordo gradual para acabar com esse benefício. A decisão, que contou com respaldo do STF, envolveu a aprovação de medidas compensatórias. A cautela nas projeções visa garantir a conformidade legal diante de possíveis mudanças nesse cenário em breve.
Para mais informações sobre as medidas econômicas em vigor, acesse o site oficial e fique por dentro das notícias e atualizações sobre o cenário fiscal do país.
