A aposentadoria por invalidez, antes denominada Benefício por Incapacidade Permanente, juntamente com o auxílio doença, têm sido uma importante fonte de suporte para muitos cidadãos. Contudo, alterações recentes no sistema do INSS têm gerado inquietações entre os beneficiários.
Novas Determinações do CRPS
Uma nova diretriz do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças notáveis relacionadas à aposentadoria por invalidez.
Agora, o INSS está autorizado a interromper o pagamento do benefício por incapacidade, mesmo que o segurado o tenha recebido por mais de 10 anos.
Entendendo a Transição do Auxílio Doença para Aposentadoria por Invalidez
Muitos dos segurados, ao perceberem a inviabilidade de recuperação enquanto usufruem do auxílio doença, solicitam a transição para a aposentadoria por invalidez. Esta etapa ocorre quando é identificada a irreversibilidade da condição do segurado.
Clarificação Sobre as Suspensões
A recente modificação não significa que todos os beneficiários de auxílios por incapacidade, recebidos durante a última década, estejam sob ameaça de suspensão.
Somente aqueles que evidenciarem irregularidades ou fraudes em relação ao benefício correrão este risco. A diretriz serve, essencialmente, como uma base jurídica para tais ações.
Contudo, existe uma exceção: se o beneficiário não possuir a documentação original entregue no momento da aprovação do benefício, a suspensão não será aplicada, a menos que se detecte evidência de fraude ou má-intenção.
