Bernard Appy, que é o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, expressou sua opinião favorável em relação ao relatório da reforma tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmando que considera o texto positivo. Ele também manifestou a expectativa de que haja poucas alterações no relatório até a sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que está prevista para ocorrer no dia 7 de novembro.
Durante uma entrevista concedida à GloboNews, o economista Bernard Appy afirmou que o projeto de reforma tributária apresentado pelo senador Roberto Rocha resolve aproximadamente 75% das distorções que atualmente existem no sistema tributário do Brasil. Appy reconheceu, no entanto, que há discordâncias em relação às exceções impostas a determinados setores, mas destacou que o relatório possui o respaldo político necessário para ser aprovado pelo Senado.
Appy afirmou que, de maneira geral, a avaliação deles em relação ao relatório é positiva.
“Considerando o ambiente político resultante das alterações feitas no Senado, pode-se argumentar que os benefícios obtidos justificam os custos envolvidos.”
Appy destacou que o relator empreendeu esforços para reduzir as exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados no mês de julho, visando diminuir a pressão sobre a alíquota padrão. Essa medida compensa as exceções adicionais incluídas no texto.
Além disso, ele ressaltou que as demandas de várias partes envolvidas na discussão, incluindo setores e estados, já foram atendidas no relatório, e ele não espera que a aprovação da proposta seja impedida devido às várias preocupações de cada lado.
“Acredito que o texto apresentado ontem já abrange grande parte das demandas necessárias para estabelecer um ambiente político propício à aprovação”, disse.
O secretário argumentou que o recém-criado sistema tributário “soluciona o problema da disputa fiscal entre os Estados” e que o fundo regional proposto no documento possibilitará o crescimento dos Estados em setores nos quais possuem maior habilidade para produzir e gerar renda.
Em conformidade com o seu ponto de vista, no modelo atual, os Estados concedem vantagens fiscais a empresas que de outra forma não seriam atraídas, o que resulta em baixa produtividade e ineficiência econômica.
“Segundo ele, é provável que o Estado direcione seus recursos para setores que têm maior potencial de criar empregos e gerar renda. Será dada prioridade para áreas que têm a capacidade de produção.”
Na terça-feira, o relator apresentou um parecer à CCJ, onde houve um aumento no valor destinado aos governos regionais. Além disso, foram incluídos regimes vantajosos para profissionais liberais e empresas do setor de aviação e turismo. Essas mudanças podem resultar em um aumento na taxa geral do novo imposto sobre o consumo.
A comissão decidiu conceder um pedido coletivo de prazo adicional para que os senadores possam revisar as alterações, com a intenção de retomar a votação no dia 7 de novembro.
