No mês de agosto, o Governo Central apresentou um déficit primário, com um saldo negativo de R$ 26,350 bilhões entre as receitas e despesas. Este resultado segue o déficit anterior de R$ 35,933 bilhões registrado em julho.
Contextualização Histórica do Déficit
Analisando o saldo consolidado, que envolve as operações do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, observa-se que este é o quarto pior resultado para o mês de agosto na série histórica. No ano de 2020, o déficit de R$ 119,844 bilhões, já corrigido pela inflação, marcou o recorde negativo para o mês.
Confronto entre Expectativas de Mercado e Dados Reais
O déficit observado em agosto esteve alinhado com as projeções medianas do setor financeiro, que previa um saldo negativo de R$ 26,045 bilhões.
Essa projeção foi obtida pelo Projeções Broadcast através de uma análise junto a 18 instituições financeiras, com estimativas que variavam entre um déficit de R$ 52,700 bilhões a um déficit de R$ 17,000 bilhões.
Balanço do Déficit Primário Acumulado
Ao avaliar o acumulado dos oito primeiros meses de 2023, o déficit primário alcançou a marca de R$ 104,590 bilhões, colocando este ano como o quarto pior na série histórica, quando ajustado em termos reais.
Comportamento das Receitas e Despesas
No mês de agosto, houve uma diminuição real de 9,1% nas receitas em comparação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado anual, registrou-se uma queda de 5,8%.
Por outro lado, as despesas apresentaram uma redução de 18,5% em agosto, já ajustadas pela inflação. Porém, no acumulado de 2023, observou-se um incremento de 4,5% nas despesas.
Retrospectiva do Déficit Primário em 12 meses
A análise do déficit primário em um período de 12 meses até agosto revela um saldo negativo de R$ 70,9 bilhões nas contas do Governo Central, o que representa 0,69% do PIB.
Previsões Fiscais para 2023
A meta fiscal estabelecida para 2023 admite um déficit de até R$ 216,4 bilhões nas contas governamentais, conforme revisado no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado em setembro.
Nesse documento, o Ministério do Planejamento e Orçamento projetou um resultado deficitário de R$ 141,4 bilhões nas contas deste ano, o equivalente a 1,3% do PIB. O Ministério da Fazenda reforçou que o governo ainda tem como alvo um déficit de 1,0% do PIB em 2023.
Demonstrativos Separados: Tesouro Nacional e INSS
No mês de agosto, as contas do Tesouro Nacional, englobando o Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 6,633 bilhões. Entretanto, no acumulado do ano, foi observado um superávit primário de R$ 123,194 bilhões.
Já o INSS apresentou um déficit de R$ 19,718 bilhões no mês, com um saldo negativo de R$ 227,784 bilhões nos primeiros oito meses do ano.
Controle de Despesas e Atual Estrutura Fiscal
As despesas sujeitas ao teto de gastos elevaram-se a 11,2% no acumulado do ano até agosto, comparadas ao mesmo período de 2022. A antiga regra do teto, que limitava o crescimento das despesas governamentais à variação acumulada da inflação do ano anterior, foi substituída pelo novo arcabouço fiscal.
Conforme a nova estrutura, as despesas serão restritas a 70% do crescimento real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior, com um limite mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%.
