O Banco Central (BC) anunciou os próximos passos da regulação do mercado de ativos digitais, que será dividida em três etapas.
A instituição divulgou que o processo será realizado ao longo deste ano, com a primeira fase consistindo no desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos players do setor prevista para o segundo semestre de 2023.
A primeira consulta, encerrada em janeiro deste ano e que contou com 240 sugestões de empresas locais e internacionais, teve um forte apelo pela criação de regras de segregação patrimonial. Esse dispositivo obriga a separação do dinheiro dos investidores do caixa da plataforma de negociação.
O segundo passo, de acordo com o órgão, será a elaboração de um planejamento interno para a regulamentação das stablecoins, que são criptomoedas lastreadas em outros ativos como o dólar e o ouro, nas esferas de pagamentos e câmbio.
No ano anterior, essas moedas digitais chamaram a atenção da Receita Federal devido a remessas ilegais de dólares.
Já a terceira fase consistirá no desenvolvimento e aperfeiçoamento de um arcabouço complementar, especialmente em áreas como câmbio e regulamentação prudencial, para as empresas do setor, denominadas pelo BC de VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais, sigla em inglês).
“A regulamentação busca estabelecer requisitos mínimos para que os provedores de serviços de ativos virtuais exerçam suas atividades, visando também fornecer práticas apropriadas ao lidar com seus clientes”, afirmou Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
Paulino também destacou que o objetivo do BC é avançar na elaboração dos atos normativos que abordarão aspectos comerciais e de autorização dessas empresas, além de ampliar as informações sobre as “práticas inadequadas que envolvem esses ativos e que possam prejudicar consumidores e agentes econômicos”.
Conforme a legislação das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) em vigor desde junho do ano passado, o BC foi designado como o regulador do setor, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O órgão ressaltou que, paralelamente à regulação, conta com o suporte da CVM para lidar com aspectos relacionados a ativos digitais específicos, considerando que dependendo do token, este pode ser classificado como um valor mobiliário, ficando sob a responsabilidade da autoridade do mercado de capitais brasileiro.
