A distribuição anual de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é realizada pela Caixa Econômica, com a aprovação do Governo Federal, proporcionando aos titulares de contas do FGTS a oportunidade de receber um depósito adicional.
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, o lucro do ano passado alcançou a marca de R$ 15,4 bilhões, representando um aumento de pelo menos 16% em relação a 2021.
Como parte do processo anual, os cotistas, ou seja, as pessoas com contas abertas e ativas no Fundo, recebem a distribuição de lucros do FGTS referente ao ano anterior.
No entanto, é importante destacar que nem todo o valor será liberado, pois no ano anterior foram distribuídos 99% do total, e neste ano o Governo pretende repassar 90% do lucro.
Para o ano de 2023, estima-se que o lucro seja mantido em R$ 15 bilhões, com o objetivo de garantir uma rentabilidade acima da inflação.
Essas estimativas são preliminares e foram incluídas no “memorial complementar” enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando uma ação relacionada à possibilidade de utilizar a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS.
O valor oficial a ser utilizado na distribuição de lucros do FGTS será divulgado somente em julho, após passar pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Os depósitos ocorrerão até o final de agosto, seguindo o cronograma habitual. Mais próximo dessa data, o Governo deverá anunciar a quantia que cada pessoa receberá.
Quais são as condições para ser beneficiado com a distribuição de lucro do FGTS?
A distribuição anual de lucros do FGTS segue um processo comum. A Caixa Econômica, como o banco responsável pela gestão das contas, empresta os recursos disponíveis ao governo para serem utilizados em aplicações, construções, obras e outras finalidades. É importante destacar que esse dinheiro pertence, na verdade, aos trabalhadores.
Após obter lucro por meio desse empréstimo, o banco recompensa os trabalhadores distribuindo uma quantia como forma de reconhecimento. O valor recebido depende do saldo da conta, mas não pode ser sacado diretamente.
Em vez disso, ele é acrescentado ao montante disponível no Fundo de Garantia. O lucro é resgatado juntamente com o restante do valor da conta em casos de demissão sem justa causa e outras circunstâncias semelhantes.
Para ter direito ao lucro, é necessário atender às seguintes condições:
- Possuir saldo positivo na conta do FGTS até 31 de dezembro de 2022.
- O cálculo do valor do lucro será baseado no saldo disponível na conta até 31 de dezembro de 2022.
