Nesta terça-feira, 9, a comissão mista de deputados e senadores do Congresso Nacional irá votar o relatório final da Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo Bolsa Família, marcando mais um avanço na questão. O texto já recebeu 257 emendas, incluindo várias propostas de modificação em pontos importantes do programa.
Embora o Bolsa Família seja responsável por contemplar cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, muitos outros grupos considerados necessitados pelos parlamentares ainda não são contemplados.
Entre eles estão as nutrizes, que segundo a deputada Laura Carneiro, têm direito ao benefício apenas durante o período de gestação. Outro grupo que poderia se beneficiar do benefício são os pescadores, que atualmente são amparados apenas pelo seguro defeso.
Diante desse cenário, o senador Alessandro Vieira propôs duas medidas importantes para o Bolsa Família. Em primeiro lugar, ele solicitou a inclusão de segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como beneficiários do programa.
Além disso, ele propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar a implementação de uma renda básica da cidadania, o que poderia contribuir para a criação de um programa mais abrangente e inclusivo.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter acesso ao Bolsa Família, as famílias precisam atender a um critério importante: ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Sendo assim, a soma das rendas de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor.
Por exemplo, uma mãe solteira que cuida sozinha de três filhos pequenos e trabalha como diarista, ganhando R$ 800 por mês, possui essa renda como a única fonte de renda da família.
Ao dividir os R$ 800 por quatro pessoas, a renda per capita da família é de R$ 200, o que está abaixo do limite de R$ 218. Portanto, essa família atende aos requisitos e tem direito ao benefício do Bolsa Família.
Entenda as principais alterações nas regras do programa
Para receber o benefício do Bolsa Família, as famílias devem cumprir alguns compromissos importantes relacionados à saúde e à educação. Dentre eles, destacam-se:
- Realizar o acompanhamento pré-natal;
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Além disso, as famílias precisam manter atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses.
É importante ressaltar que o cumprimento dessas obrigações é fundamental para garantir o acesso contínuo ao benefício do Bolsa Família e, assim, oferecer o suporte necessário para superar a situação de vulnerabilidade social.
Entenda como é calculado o benefício do Bolsa Família
Os segurados do Bolsa Família possuem uma parcela fixa de R$ 600, mas podem aumentar a transferência de renda para até R$ 900 devido ao benefício secundário no valor de R$ 150 destinado a até duas crianças de zero a seis anos de idade, implementado pelo Governo Federal.
A partir do calendário de pagamentos referente a março, as famílias beneficiárias com crianças em sua composição podem receber parcelas de R$ 750 ou R$ 900, se atenderem aos critérios do programa.
Além disso, a partir de junho de 2023, o Bolsa Família será contemplado com um novo bônus no valor de R$ 50, voltado para jovens de seis a 18 anos de idade. Com esta adição, o segurado poderá receber um benefício total de até R$ 950.
