O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou a assinatura da medida provisória (MP) que restabelece o programa Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil. Desde a última sexta-feira (14), os beneficiários do Bolsa Família voltaram a receber o pagamento, uma vez que a Caixa Econômica Federal adiantou o calendário de abril.
Todas as famílias contempladas pelo programa receberão ao menos R$ 600,00 e ainda serão criados dois benefícios adicionais, direcionados a crianças com idade até seis anos e a jovens e gestantes.
- Famílias com crianças até 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 150 por criança.
- Será recriado o benefício variável familiar: um extra de R$ 50 para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
- Gestantes também terão direito a esse benefício extra de R$ 50.
- O governo vai cobrar contrapartidas das famílias: comprovante de frequência escolar das crianças, acompanhamento de pré-Natal das gestantes e caderneta de vacinação atualizada.
Com a reintrodução do pagamento de valores variáveis com base no número de moradores da residência, o governo está fazendo com que o programa se assemelhe ao Bolsa Família original, lançado durante o primeiro mandato do presidente Lula.
Com isso, haverá um benefício total proporcional à composição familiar, resultando em uma renda mais elevada para famílias com maior número de membros.
Quais são os critérios utilizados para definir quem tem direito ao benefício?
Destinado às famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, o Bolsa Família realiza o cálculo através da divisão da renda total de todos os membros da família pelo número de pessoas, não podendo ultrapassar R$ 218.
Por exemplo, se uma mãe solteira com três filhos pequenos ganha R$ 800 por mês como diarista, dividindo esse valor por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor do que o limite de R$ 218, essa família tem direito ao Bolsa Família.
Ademais, para manter o benefício, as famílias contempladas devem cumprir determinadas obrigações nas áreas de educação e saúde, entre outras.
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário de pagamentos 2023:
Abaixo estão listadas as datas de pagamento, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS):
Onde é possível obter mais informações a respeito do Bolsa Família?
O Ministério da Cidadania disponibiliza diversos canais de atendimento para o Bolsa Família. Veja abaixo:
- Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
- O telefone 121, do MDS – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia;
- O telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício;
- No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico,
Os canais de acesso para consultar informações e realizar transações financeiras continuam os mesmos: aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.
