O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um requerimento que permite à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária seguir um calendário especial, acelerando sua tramitação na Casa. Com essa decisão, a matéria poderá ser analisada pelo plenário do Senado ainda nesta semana, garantindo que todas as etapas regimentais sejam cumpridas dentro de um prazo reduzido.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, e aprovado com 48 votos a favor e 24 contra. Para que qualquer PEC seja aprovada no Senado, é necessário o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
A decisão do Senado veio logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados conceder seu aval à proposta durante a manhã, um passo fundamental para a continuidade da tramitação do texto. A expectativa é que a PEC da reforma tributária possa ser votada já na quarta-feira, dependendo dos desdobramentos das negociações políticas.
O que muda com a reforma tributária?
A proposta tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo o número de impostos e melhorando a eficiência da arrecadação. Entre os principais pontos da PEC, destacam-se:
- Unificação de tributos: A substituição de impostos federais, estaduais e municipais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
- Fim da guerra fiscal: Redução da competição entre estados para atrair empresas por meio de incentivos tributários.
- Transparência na tributação: Maior clareza sobre os impostos embutidos nos produtos e serviços.
A aprovação da reforma tributária é considerada essencial para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reduzir a burocracia e atrair investimentos. No entanto, há divergências entre parlamentares e setores da economia sobre o impacto das mudanças, especialmente no comércio e na indústria.
Próximos passos
Caso seja aprovada em dois turnos no Senado, a PEC precisará voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada anteriormente, para a análise final de eventuais modificações. O governo e os líderes no Congresso seguem negociando para garantir os votos necessários para sua aprovação final.
O mercado e o setor empresarial acompanham de perto os desdobramentos dessa votação, que pode representar uma mudança significativa na estrutura tributária do país e influenciar diretamente a competitividade das empresas e o crescimento econômico.
