O requerimento aprovado pelo Senado nesta terça-feira permite que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária siga um “calendário especial”. Essa decisão garante que a matéria possa ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta semana, seguindo todas as regras regimentais necessárias.
O requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, foi aprovado com 48 votos a favor e 24 contra. Para que qualquer Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada, é necessário o voto favorável de pelo menos três quintos do total, o que corresponde a 49 senadores.
Na manhã desta terça-feira, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Acredita-se que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser colocada em votação a partir de quarta-feira.
