O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou um momento histórico que reverberou em todo o Brasil. Na última quinta-feira (21), a Corte decidiu, com uma maioria de 9 votos a favor e apenas 2 contra, considerar inconstitucional a chamada tese do marco temporal das terras indígenas.
Essa tese estabelecia que a demarcação de terras indígenas deveria se limitar às áreas ocupadas por esses povos até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O Debate Sobre o Marco Temporal
A tese do marco temporal foi alvo de intensos debates e controvérsias no Brasil. Aqueles que a defendiam argumentavam que essa abordagem temporal traria segurança jurídica e econômica, resolvendo conflitos fundiários e garantindo direitos de propriedade aos não indígenas.
Por outro lado, ativistas e advogados dos direitos indígenas a consideravam problemática, pois poderia validar invasões e violências cometidas contra as comunidades indígenas antes da promulgação da Constituição.
Reações dos Deputados
A decisão do STF não passou despercebida pelos deputados brasileiros, que expressaram uma variedade de reações em relação ao veredicto.
Alguns parlamentares comemoraram a decisão como uma vitória dos direitos indígenas e um passo importante em direção à justiça social.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, elogiou a atuação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o STF.
Ela destacou que a criação do Ministério dos Povos Indígenas no mesmo ano em que a tese do marco temporal foi rejeitada representou duas conquistas importantes.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também celebrou a decisão, considerando-a uma “vitória da vida” e uma medida para evitar um possível genocídio indígena proposto por ruralistas.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) se juntou às críticas à tese do marco temporal, ressaltando que ela prejudicaria os povos indígenas. Ela enfatizou a importância da decisão para a preservação do meio ambiente e da democracia.
Preocupações no Setor Agropecuário
Por outro lado, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), manifestou preocupações em relação à decisão do STF.
Ele argumentou que a falta de previsão de indenização para produtores que poderiam perder suas terras poderia gerar insegurança jurídica no campo.
Lupion também mencionou que a frente parlamentar continuará buscando aprovar o projeto do marco temporal no Senado, mesmo após a decisão do STF. Esse projeto, se aprovado, estabeleceria o marco temporal em 5 de outubro de 1988, contrariando a decisão do tribunal.
Perspectivas no Senado e Diálogo
No Senado, a situação continua sendo objeto de debate. O líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a pressão política e social em relação à questão e afirmou que o governo buscará um acordo, possivelmente com alterações no texto aprovado pela Câmara.
Ele ressaltou que não parece apropriado confrontar uma declaração de inconstitucionalidade do STF com um projeto de lei que também pode ser considerado inconstitucional.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF) defenderam o respeito à decisão do STF. Humberto Costa avaliou o projeto como cheio de vícios de constitucionalidade e que, na prática, inviabilizaria a demarcação de novos territórios indígenas.
