Legislação recente em São Paulo traz mudanças no IPVA e outras áreas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou recentemente a Lei 18.065/2024, que traz novas regras para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos no estado. A isenção do IPVA será concedida a veículos híbridos com valor até R$ 250 mil, durante dois anos, a partir de 2025. Para se qualificarem, os veículos devem ter motores a combustão que utilizem exclusivamente etanol ou tecnologia flex. Caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural também serão contemplados.
A partir de 2027, a alíquota do IPVA para veículos híbridos começará em 1% e aumentará progressivamente, chegando a 4% a partir de 2030. Além das mudanças no IPVA, outra legislação sancionada foi a criação do “Passaporte Equestre Paulista”. Esse documento eletrônico emitido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária facilitará o transporte de equídeos, registrando informações sobre a saúde dos animais, atestados clínicos, vacinas e exames obrigatórios.
Outra medida relevante é a autorização para o governo contrair empréstimos para financiar obras no sistema de transporte ferroviário, beneficiando linhas do Metrô, da CPTM e do futuro Trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas. Essas iniciativas buscam promover a mobilidade e a sustentabilidade no estado, bem como estimular a modernização do transporte público.
Características da nova legislação em São Paulo
– Isenção do IPVA para veículos híbridos de até R$ 250 mil;
– Aumento progressivo da alíquota do IPVA;
– Criação do Passaporte Equestre Paulista;
– Financiamento de obras no transporte ferroviário;
Benefícios das mudanças para a população
As novas legislações em São Paulo visam beneficiar os cidadãos de diversas formas, melhorando a mobilidade urbana, promovendo a saúde e segurança pública e facilitando o transporte de animais. Essas medidas refletem um compromisso do governo em promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos paulistas.
– Incentivo à adoção de veículos híbridos;
– Facilidade no transporte de equídeos;
– Modernização do sistema de transporte ferroviário;
– Estímulo à mobilidade sustentável;
Para conhecer mais detalhes sobre as novas leis e como elas impactam a população paulista, acesse o site oficial do governo de São Paulo e fique por dentro de todas as mudanças e benefícios proporcionados pela legislação atualizada.
