Recentemente, o governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, tomou uma medida significativa no controle fiscal ao promulgar uma nova legislação para impor limites rigorosos aos juros do crédito rotativo dos cartões de crédito.
A Lei Federal n° 14.690/23, em vigor desde janeiro de 2023, tem como objetivo proteger os consumidores de dívidas exorbitantes que muitas vezes ultrapassam o valor original cobrado.
O crédito rotativo, conhecido por suas altas taxas, agora tem um limite estabelecido: o valor total, incluindo juros e outros encargos, não pode ultrapassar o dobro da dívida inicial.
Isso significa que um débito inicial de R$100 não resultará em um pagamento final superior a R$200, independentemente do atraso no pagamento.
A nova legislação traz mudanças significativas no campo financeiro do país. Anteriormente, as taxas de juros para o crédito rotativo poderiam chegar a 431,6% ao ano, tornando-se uma carga insustentável para muitos brasileiros.
Com a nova regulamentação, a expectativa é que os consumidores tenham mais controle sobre suas finanças e consigam evitar o superendividamento causado pelos altos juros.
Além de estabelecer limites para os juros e encargos, a lei sancionada por Lula também permite a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir suas dívidas de um banco para outro sem custos adicionais.
Essa medida visa promover a competição entre instituições financeiras e oferecer aos devedores a oportunidade de buscar melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas e planos favoráveis.
Essa nova política não apenas alivia o peso financeiro dos consumidores, mas também promove uma maior estabilidade financeira nas camadas mais vulneráveis da população.
Aposentados e trabalhadores, que antes viam suas dívidas aumentarem exponencialmente, agora contam com uma legislação que limita o crescimento descontrolado dos juros. Isso representa um avanço na luta contra o endividamento excessivo e na promoção de um sistema financeiro mais justo e transparente.
Por fim, a Lei Federal n° 14.690/23 simboliza um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores e na implementação de políticas econômicas mais responsáveis.
Essa medida reflete o esforço contínuo do governo brasileiro em oferecer soluções práticas para problemas enfrentados por milhões de brasileiros, contribuindo para um progresso na direção de uma economia mais justa e um país mais inclusivo.
