Recentemente, foram anunciadas pelo Governo Federal mudanças com o objetivo de combater a sonegação de impostos no comércio de importação. No entanto, essas alterações têm gerado preocupação entre os brasileiros devido à possibilidade de taxação de produtos adquiridos em marketplaces como a Shopee.
Muitos consumidores estão enfrentando dificuldades para compreender as regras de tributação aplicadas a compras realizadas no exterior. Segundo a legislação brasileira, todas as importações devem ser taxadas, com exceção de alguns produtos específicos, como livros e remédios.
A Receita Federal decidiu revogar a isenção de impostos sobre remessas internacionais no valor de até US$ 50. Anteriormente, essa isenção beneficiava apenas transações entre pessoas físicas sem fins comerciais, como no caso do comércio eletrônico.
De acordo com as mudanças anunciadas pelo Governo, a fiscalização de encomendas vindas do exterior no valor de até US$ 50 será intensificada. No entanto, caso você tenha adquirido um produto importado da China e tenha sido taxado, existem opções disponíveis e medidas que podem ser tomadas.
Como verificar se fui taxado ao adquirir produtos na Shopee?
Se o seu pedido na Shopee for sujeito a taxação, o status dele será alterado para “aguardando pagamento”. Essa informação pode ser verificada diretamente no site ou no aplicativo da Shopee, ou através do sistema de rastreamento dos Correios.
Para obter os detalhes da cobrança e as opções de pagamento, é necessário acessar a seção “Minhas Importações” no site dos Correios. Nessa seção, você encontrará uma lista das suas compras internacionais, e aquelas que foram taxadas serão identificadas por uma “bolinha” de cor laranja, juntamente com uma mensagem indicando a necessidade de realizar uma ação para encaminhar o objeto ao destino.
Ao clicar no botão ao lado do número do pedido, você poderá visualizar o valor da cobrança e será direcionado para a página de pagamento do imposto. Caso a mensagem exibida seja “fiscalização aduaneira finalizada”, significa que o pacote não foi taxado e seguirá para a entrega normalmente.
O pagamento da taxa de importação pode ser realizado por boleto bancário ou através do aplicativo dos Correios, disponível para dispositivos Android e iOS. É importante lembrar que os objetos internacionais são armazenados pela estatal por um período de até 30 dias.
Quanto é cobrado de imposto na importação de produtos?
Para compras de até US$ 500, o processo de imposto é simplificado, com uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra, que inclui o valor do produto, frete e seguro. Não há incidência de outras taxas nesse caso.
Já para compras entre US$ 500 e US$ 3.000, além dos 60% de imposto de importação, há a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja taxa varia entre os Estados, e também da taxa de despacho aduaneiro no valor de R$ 150.
Porém, se você não concordar com o pagamento do imposto e optar por não pagá-lo, será necessário recusar a encomenda. Para fazer isso, acesse a área “Minhas Informações” no site dos Correios, clique no ícone com três tracinhos e escolha a opção “Recusar objeto”. Em seguida, entre em contato com a equipe da Shopee através do chat e solicite o reembolso do valor da compra.
Além disso, outra opção é contestar o imposto cobrado pela Receita Federal. Para isso, é necessário preencher um formulário de reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo, que é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas. Você pode solicitar a revisão na seção “Minhas Informações” do site dos Correios.
