Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional votou e aprovou em sessão conjunta um projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de 15,2 bilhões de reais. Esse montante será utilizado para compensar os Estados e municípios por perdas na arrecadação do ICMS, assim como por reduções nos repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM).
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerou perdas de arrecadação do ICMS para Estados e Distrito Federal, totalizando 8,7 bilhões de reais. Para remediar essa situação, uma parte desse montante será destinada à compensação dessas perdas.
A União vai destinar mais 6,3 bilhões de reais para ajudar Estados, Distrito Federal e municípios a compensarem os impactos financeiros causados pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Essa medida permitirá a transferência temporária de recursos pela União, garantindo um alívio financeiro nesse momento de dificuldade.
A fim de viabilizar essas compensações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma lei suplementar que antecipa a recomposição de receitas para Estados e municípios devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa lei também estabelece o repasse de recursos aos entes federativos para compensar as perdas nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O Congresso aprovou nesta quinta-feira um crédito especial que tem como objetivo permitir a operacionalização da antecipação.
