A declaração do Imposto de Renda deve ser enviada pelos contribuintes até o dia 31 de maio. Até essa data, eles podem utilizar o aplicativo, o site da Receita Federal ou a versão para computadores e notebooks.
É de suma importância não deixar de enviar esse documento. Estima-se que cerca de 39,5 milhões de declarações sejam submetidas dentro do prazo.
A Receita Federal costuma emitir alertas para lembrar os contribuintes sobre a obrigação de pagar a multa aplicada pelo atraso e enviar a declaração. Aqueles que fazem a declaração todos os anos têm menos dificuldades, mas é necessário prestar atenção especial aos contribuintes que estão fazendo a declaração pela primeira vez.
Neste ano, a Receita Federal implementou algumas novidades para facilitar o processo de envio da declaração. Os contribuintes têm a opção de escolher a versão pré-preenchida, em que o sistema preenche automaticamente os dados, exigindo apenas as edições necessárias.
Além disso, o programa do Imposto de Renda 2023 foi disponibilizado alguns dias antes do início do prazo para envio do documento.
As consequências de não cumprir o prazo da declaração do Imposto de Renda
Os contribuintes devem estar plenamente conscientes do prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda, pois esse processo é de extrema importância e está diretamente ligado ao cálculo do patrimônio acumulado no ano de 2022.
Mesmo que certas pessoas, como aposentados com mais de 65 anos, sejam isentas do pagamento do tributo, ainda assim é necessário realizar a declaração se sua renda anual exceder R$ 40 mil.
As consequências para aqueles que não cumprirem com a entrega da declaração do Imposto de Renda são as seguintes:
- Multa de 1% ao mês, ou fração de atraso, calculada com base no valor do imposto devido na declaração, mesmo que tenha sido integralmente pago, com um limite máximo de 20%.
- Restrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, resultando em uma situação de “nome sujo” perante instituições financeiras e outras entidades.
- Irregularidade no CPF, o que pode acarretar em impedimentos em diversas transações e obrigações legais.
- Dependendo do caso, como sonegação de impostos, pode haver a possibilidade de enfrentar medidas mais severas, incluindo a prisão.
A multa mínima aplicada é de R$ 165,74, destinada apenas àqueles que estavam obrigados a realizar a declaração, mesmo que não tenham imposto a pagar.
