A Comissão Mista de Orçamento teve um papel primordial na definição das prioridades orçamentárias de 2023, alocando R$ 1,3 bilhão para diversos projetos.
Uma parcela significativa deste orçamento, R$ 632 milhões, foi direcionada para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, conhecida como Codevasf.
Esta alocação, na verdade, surgiu como uma revisão de um projeto anterior, que propunha um valor menor de R$ 422 milhões, como estabelecido no PLN 24/23. Esses fundos têm a intenção de apoiar e fomentar projetos voltados para o crescimento regional e a sustentabilidade local.
Financiamento Ampliado para a Codevasf e Discussões Relevantes
Em decisões anteriores, já havia sido notado um reforço no financiamento destinado à Codevasf, com um incremento de R$ 425 milhões, seguindo o projeto PLN 22/2023.
Além disso, houve uma destinação adicional de R$ 80 milhões para que o Ministério da Defesa intensificasse suas ações no programa Calha Norte, dedicado à proteção das fronteiras brasileiras.
A destinação dos recursos, contudo, não ficou sem escrutínio. A deputada Adriana Ventura, representante do Novo-SP, levantou questões sobre a maneira como os recursos estavam sendo distribuídos, indicando que a Codevasf tem sido o foco de muitas emendas parlamentares.
Em uma proposta alternativa, ela sugeriu que parte destes fundos fosse redirecionada para beneficiar comunidades indígenas, mas seu pedido não encontrou respaldo na comissão.
Ainda sobre a utilização dos recursos, a deputada questionou as decisões tomadas sobre o programa Calha Norte. “A gente vê o Ministério da Defesa construindo escola no Maranhão, que não tem fronteira e que não é atribuição do ministério construir escola.
Então, a gente vê nitidamente que é de novo o uso político do dinheiro para emendas parlamentares, aquilo que muito temos debatido”, disse ela, apontando para possíveis desvios de finalidade do programa.
No entanto, sua perspectiva foi contraposta pelo deputado Carlos Zarattini, do PT-SP. Ele enfatizou o valor dos projetos que estavam sendo financiados, declarando:
“É importante a gente notar que o Calha Norte é um projeto que visa não só defender as fronteiras, mas garantir a ocupação dessas áreas de fronteiras, dando condições de sobrevivência e de qualidade de vida para as populações. Portanto, construir escola também é positivo.”
Novos Créditos e Projetos Aprovados
Diversas outras ações e projetos receberam o endosso financeiro da Comissão. Entre eles, destaca-se a medida provisória MP 1180/23 que visa destinar R$ 280 milhões para estados que sofreram com eventos climáticos extremos em julho, nomeadamente Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.
Outra alocação relevante foi um crédito de R$ 89,3 milhões, destinado para saldar compromissos com entidades internacionais, conforme delineado no PLN 15/23.
Além disso, o Porto do Rio de Janeiro deve ver melhorias significativas com um crédito de R$ 26 milhões para a modernização do Cais da Gamboa, de acordo com o projeto PLN 18/23.
O Caminho Futuro dos Projetos no Legislativo
Após a chancela da Comissão Mista de Orçamento, estes projetos entram agora em uma nova fase de análise.
Eles serão escrutinados pelo Congresso Nacional, e a medida provisória, em particular, será objeto de votação nos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
O desdobramento destas decisões terá um impacto significativo na direção que o país tomará em termos de investimento e desenvolvimento nos próximos anos.
