Quando foi a última vez que você usou um telefone fixo? Se você é cliente da Oi (OIBR3), essa pode ter sido realmente a última vez. A operadora, em recuperação judicial, deu o passo final para desligar os aparelhos — o que estava pressionando suas finanças já apertadas.
Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última quinta-feira (14), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a minuta do “Termo Único de Autorização” para exploração de serviços de telecomunicações.
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Essa era a última etapa para oficializar o acordo de mudança de regime firmado com a Oi em julho. Basicamente, o acordo libera a companhia para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e entrar no modelo privado de autorização.
“O desfecho dessa etapa é um pilar fundamental na busca pela viabilidade operacional da companhia, com vistas à superação de sua atual situação econômico-financeira e à continuidade de suas atividades”, disse a Oi no comunicado.
Agora que a Anatel já aprovou todas as informações do documento, resta apenas a assinatura do contrato.
Os próximos passos da Oi (OIBR3)
Com o aval da Anatel, a Oi retomará o processo de arbitragem que busca compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão.
Além disso, após a chancela, a Oi poderá “desligar” o serviço de telefonia fixa nas localidades onde o serviço dá prejuízo.
A tele deverá emitir um aviso prévio aos clientes restantes, que, a partir daí, deverão recorrer às ligações por celular caso queiram fazer chamadas por voz.
Segundo a Oi, essa será a “etapa final que viabilizará o início do equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços sobre infraestrutura legada e dos diversos temas associados à concessão de telefonia fixa”.
O objetivo é reduzir os custos da prestação do serviço pela Oi, que passará a seguir o novo contrato com a Anatel, além de viabilizar a aceleração na venda de ativos imobiliários.
Modelo antigo de concessão gera prejuízo para Oi (OIBR3) e outras operadoras
A concessão foi firmada na época da privatização das telecomunicações, em 1998, e iria até 2025. No entanto, as operadoras vinham alegando que as chamadas fixas de voz caíram em desuso e fizeram o faturamento despencar.
Mesmo assim, o contrato exigia a manutenção das redes e a oferta do serviço nas mesmas condições, o que gerou prejuízos consecutivos.
A Oi, por exemplo, tinha 6 milhões de clientes de telefonia fixa na metade de 2024, contra 7,6 milhões um ano antes, uma baixa de 21% só nesse período, conforme dados da consultoria Teleco.
Em termos financeiros, a receita da operadora passou de R$ 748 milhões para R$ 575 milhões, encolhimento de 23%, segundo balanço da companhia.
No início deste mês, a Oi anunciou resultados fracos no terceiro trimestre de 2024, com queima de caixa, receitas em queda e lucratividade em xeque. Veja os destaques:
- Lucro líquido: R$ 243 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 2,8 bilhões no 3T23;
- Receita líquida consolidada: R$ 2,09 bilhões (-13,7% a/a);
- Ebitda: -R$ 335 milhões (+13,5% a/a);
- Fluxo de caixa operacional: -R$ 496 milhões (-6,7% a/a).
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Adeus telefone fixo? Saiba o que muda com o novo regime
Ao mudar para o regime de autorização, a Oi ficará desobrigada de manter a telefonia fixa, o que resultará em uma economia relevante.
A operadora também se tornará proprietária dos bens reversíveis — como imóveis de centrais telefônicas e redes de cobre — podendo colocá-los à venda. Uma consultoria já foi contratada para dar apoio nessas alienações de ativos.
Em troca, a Oi terá que investir o valor mínimo de R$ 5,8 bilhões em infraestrutura de internet e criação de data centers.
Também terá que manter os serviços de telefonia fixa até dezembro de 2028 nas localidades onde seja a única prestadora do serviço, evitando assim que algumas comunidades fiquem isoladas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Comunicações também aprovaram o acordo entre a Oi e a Anatel para a repactuação das dívidas da companhia. Em valores atualizados, a empresa deve R$ 8,7 bilhões decorrentes de multas na prestação dos serviços nas últimas duas décadas.
Deste total, R$ 685,5 milhões serão quitados com a liberação de depósitos judiciais. A empresa também se comprometeu a pagar, como entrada, uma parcela de R$ 80 milhões.
O restante será parcelado em 114 meses (9,5 anos), com vencimento a partir de 31 de março de 2025.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
