Consultorias orçamentárias da Câmara e do Senado expressaram preocupações acerca das projeções econômicas para o ano de 2024, presentes no projeto da Lei Orçamentária (PLN 29/23).
O cenário otimista retratado no documento pode influenciar de forma direta as estimativas de receita e gastos. O projeto menciona um crescimento de 2,26% para o próximo ano, em contraste com uma previsão mais conservadora do setor financeiro, que estima 1,47%.
Divisão do Orçamento: Obrigatório vs. Discricionário
Os especialistas observaram que, do montante total previsto para 2024, que é de R$ 2,7 trilhões, uma esmagadora maioria de 91,6% é composta por despesas de caráter obrigatório.
Isso deixa uma pequena margem de 8,4% para despesas discricionárias, as quais podem ser ajustadas ou cortadas.
“A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, ressalta o documento.
Questões na Previdência
O relatório também destaca uma potencial subestimação nas despesas previdenciárias, sugerindo uma diferença de pelo menos R$ 31,8 bilhões.
Isso porque a projeção de gastos para 2024, calculada em R$ 913,9 bilhões, foi baseada em uma previsão para 2023 que, posteriormente, sofreu revisões por parte do governo, após a submissão do projeto ao Congresso.
Situação da Saúde
O setor da Saúde, fundamental para o bem-estar da população, teve uma mudança significativa em seus orçamentos. Com o encerramento das restrições do teto de gastos, o governo voltou a respeitar os valores mínimos constitucionais para este segmento.
Para o ano de 2024, estima-se uma alocação de R$ 218,4 bilhões, o que representa um expressivo 15% da receita líquida total. No entanto, uma análise mais detalhada do projeto mostra uma proposta de gastos que ultrapassam esse valor base em cerca de R$ 60 milhões.
Isso ocorre devido à previsão legal de que 50% das emendas, tanto individuais quanto coletivas, sejam destinadas exclusivamente para a Saúde.
Porém, analistas e técnicos levantaram um ponto de controvérsia: cerca de R$ 693,6 milhões, originalmente rotulados como despesas vinculadas à Anvisa, talvez não devessem ser contabilizados dentro deste valor mínimo constitucional.
Complementando a análise, o relatório destaca uma perspectiva otimista para o setor, indicando que haverá um aumento no orçamento da Saúde de aproximadamente R$ 69 bilhões quando comparado ao ano fiscal anterior.
Evolução dos Gastos em Educação e Bolsa Família
Na esfera da Educação, espera-se um aumento de R$ 29 bilhões em relação a 2023. Adicionalmente, o mínimo constitucional deste setor já foi superado em R$ 2,1 bilhões.
Em contraste, os recursos destinados ao programa Bolsa Família para 2024 foram reduzidos em 2,8% em relação ao ano anterior. Em números mais recentes, o valor médio deste benefício foi de “R$ 678,97”, alcançando 21,5 milhões de famílias brasileiras.
