O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta essencial de proteção para os trabalhadores brasileiros com vínculo formal de emprego.
Administrado pelo governo federal, o FGTS consiste em depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários. A principal vantagem deste fundo é a criação de uma reserva financeira que pode ser utilizada pelo trabalhador em diversas situações ao longo de sua carreira e vida pessoal.
O que é o FGTS e como funciona?
Instituído na década de 60, o FGTS tem como propósito proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.
O empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado nessa conta, que é gerenciada pela Caixa Econômica Federal. Os recursos do FGTS podem ser utilizados em casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel próprio, aposentadoria, entre outras situações que veremos a seguir.
Principais formas de uso do FGTS
O FGTS não se resume apenas a uma garantia em casos de demissão. Existem diversas outras situações em que o trabalhador pode recorrer a esse recurso, tais como:
- Compra ou pagamento de imóvel próprio;
- Amortização ou quitação de dívidas relacionadas a financiamentos habitacionais;
- Auxílio na aposentadoria;
- Saque em casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, ou em fase terminal;
- Saque para custear ensino superior ou cirurgias essenciais.
Procedimento para sacar o FGTS
Para efetuar o saque do FGTS, o trabalhador deve cumprir algumas condições específicas, como ficar fora do regime do FGTS por pelo menos três anos consecutivos no momento da aposentadoria, ou estar enfrentando uma doença grave. Para os demais casos, existem as modalidades de saque a seguir:
- Saque Rescisão: realizado quando o trabalhador é demitido sem justa causa;
- Saque Aniversário: possibilita ao trabalhador a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
Conheça o Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário foi implementado em 2019, permitindo que os trabalhadores realizem saques anuais de parte do saldo de suas contas, com valores que variam de acordo com as faixas de saldo possuídas.
No entanto, é fundamental salientar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque rescisório integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo somente a multa de 40% sobre os depósitos.
Em resumo, o FGTS é um direito de grande importância para os trabalhadores brasileiros, oferecendo segurança financeira em momentos cruciais. É essencial estar atualizado sobre as regras e mudanças relativas a esse fundo para aproveitar ao máximo os benefícios que ele pode proporcionar.
