Após a chancela do programa “Desenrola”, a gestão sob o comando de Lula antecipa uma perspectiva financeira promissora. Uma série de pautas críticas aguardam análise na Câmara, incluindo aspectos como a fiscalização de fundos exclusivos e offshores, debêntures relacionadas à infraestrutura e o significativo Marco Legal das Garantias.
Repercussões Previstas com a Implementação do Marco das Garantias
Muitos veem o Marco Legal das Garantias como um avanço crucial. Sua capacidade de melhorar o processo de recuperação de dívidas poderá trazer taxas de juro mais atraentes para o consumidor.
Consequentemente, é possível que haja um estímulo na concessão de empréstimos. Sobre essa expectativa, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, reiterou o compromisso de conduzir diálogos produtivos com a Câmara.
Análises Profissionais Sobre as Novas Diretrizes
Além de elucidar as intenções legislativas ao afirmar: “Na Câmara, as prioridades são dois projetos de barateamento do crédito: o projeto do marco legal das garantias e o das debêntures de infraestrutura”, o ministro recebeu insights de Otto Nogomi, renomado economista associado ao Insper.
Nogomi enfatizou: “Como a maioria da população só tem um imóvel, acho justa a impenhorabilidade, mas isso reduz o acesso mais amplo ao crédito”. Ele também observou que, apesar de certas restrições, o novo Marco pode ser uma alavanca para o crédito.
Refinamentos e Revisões no Marco das Garantias
Além da discussão em torno da única propriedade residencial, há outros detalhes em consideração. Estes incluem a deliberação sobre execuções extrajudiciais e a pertinência de estabelecer um órgão centralizado, a Instituição Gestora de Garantias (IGG).
Usando o Crédito Como Catalisador para o Desenvolvimento
Esta estratégia enfatiza um dos objetivos cardeais de Lula: aproveitar o crédito para incentivar o consumo e, assim, impulsionar o crescimento. Esta orientação, originária da era do presidente Jair Bolsonaro, agora desempenha um papel central na visão atual do governo.
Preocupações Emergentes no Contexto da Arbitragem
Apesar da esperança que circunda a nova proposta, existem desafios. André Abbud, líder do Comitê Brasileiro de Arbitragem, destacou uma alteração feita pelo Senado e expressou suas preocupações:
“Como os notários são delegatários do poder público, vai ficar a sensação de que o serviço deles é público, diferentemente da arbitragem, que é claramente privada”.
O Papel Evolutivo da Arbitragem no Brasil
A arbitragem, apresentada como uma solução revolucionária em 1996, prometia ser um paliativo para o sistema judicial sobrecarregado.
Atualmente, esta ferramenta tem desempenhado um papel predominante em litígios de corporações de grande porte, e em 2022, esteve associada a decisões que envolviam somas que ultrapassavam os R$ 60 bilhões.
