O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que a medida provisória 1185, que tem o objetivo de regularizar a redução de tributos federais decorrente de subsídios estaduais, será aprovada neste ano, apesar de ainda haver alguns pontos a serem discutidos no texto.
Depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes da Casa, Haddad expressou suas preocupações sobre o passivo das empresas com a Receita Federal. Ele explicou que está buscando esclarecimentos sobre a medida e ouvindo as opiniões dos deputados sobre o texto. Além disso, ele enfatizou que ainda não há uma data definida para a votação da matéria.
O prefeito Haddad afirmou em uma entrevista com jornalistas que está empenhado em abordar uma ampla gama de preocupações e oferecer soluções para elas.
“Vamos garantir a aprovação ainda este ano”, afirmou o ministro. “Antes de uma nova reunião com os parlamentares para discutir a Medida Provisória, precisamos realizar algumas ações para abrir espaço para futuras negociações.”
O deputado Lira tem mencionado que a MP 1185, que o governo considera crucial para melhorar a situação fiscal, está enfrentando “resistências” na Câmara, de acordo com Haddad.
Paralelamente, ele propôs a busca de uma solução intermediária que possa ser satisfatória para ambas as partes envolvidas.
Num cenário em que se discute a viabilidade do governo em eliminar o déficit primário até 2024, o governo tem atribuído grande importância a esta Medida Provisória (MP), que interrompe a concessão de incentivos fiscais federais aos estados para financiamento de empresas. Esse benefício seria restrito apenas a investimentos.
Incialmente, os cálculos do governo indicavam que a restrição do benefício tributário poderia resultar em uma arrecadação de cerca de 35 bilhões de reais até 2024.
No entanto, existe uma certa resistência por parte de empresários e de alguns membros do Congresso em relação a essa medida, uma vez que, na prática, ela resulta em uma limitação na capacidade de dedução de impostos federais, o que acarretaria em um aumento da carga tributária para as empresas.
