O Instituto Fiscal Independente (IFI), entidade vinculada ao Senado Federal, lançou recentemente um alerta em seu relatório sobre a proposta de lei orçamentária (PLOA) para o ano de 2024.
No documento, são apontadas preocupações relacionadas às projeções otimistas de receita e à proposta de alcançar um “déficit zero” para o próximo ano.
Além disso, a presença de despesas condicionadas, que somam cerca de R$ 400 bilhões, aumenta consideravelmente o risco de descumprimento das regras fiscais em 2024.
Despesas Condicionadas: Uma Complexa Equação
A principal preocupação levantada pela IFI é a presença de despesas condicionadas na PLOA 2024. Essas despesas, que representam um montante significativo de recursos, estão sujeitas a uma série de condições para sua efetivação.
Isso inclui a aprovação de medidas específicas, a variação da inflação e o cumprimento da chamada “regra de ouro”, que proíbe o endividamento para cobrir despesas correntes do governo.
Riscos Fiscais em Ascensão
O relatório do IFI destaca que uma parte substancial dessas despesas condicionadas, cerca de R$ 168,5 bilhões, depende da realização de receitas incertas.
Isso cria riscos significativos para a situação fiscal do país, tanto no que se refere às despesas primárias quanto às despesas financeiras, incluindo o refinanciamento da dívida pública federal.
Projeções de Receita: Otimismo Governamental
Um dos pontos de divergência mais destacados no relatório da IFI é o otimismo das projeções de receita apresentadas pelo governo na PLOA 2024.
Dos R$ 276,4 bilhões de impacto potencial das medidas propostas, aproximadamente R$ 69,7 bilhões dependem da aprovação pelo Congresso Nacional. Essa abordagem otimista pode criar desafios adicionais para o alcance das metas fiscais.
Divergências nas Projeções de Receita
As estimativas da IFI para as receitas são inferiores às do governo, com desvios significativos, especialmente nas receitas administradas.
Essas diferenças podem ser atribuídas à abordagem mais cautelosa adotada pela IFI, considerando possíveis disputas jurídicas relacionadas a algumas fontes de arrecadação previstas para 2024.
Desafios Jurídicos à Vista
A possibilidade de enfrentar desafios jurídicos relacionados a medidas propostas para aumentar a arrecadação em 2024 é uma preocupação legítima.
Medidas como a taxação de fundos exclusivos e offshore, o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e outras propostas podem ser alvo de contestações legais, afetando a arrecadação planejada.
Cumprir Metas Fiscais: Um Objetivo Complexo
O relatório enfatiza que existem riscos substanciais relacionados ao cumprimento do cenário fiscal proposto.
A nova regra fiscal, que coloca grande ênfase nas receitas para atender às metas fiscais, representa um desafio considerável para o governo nos próximos meses. A probabilidade de que as receitas não se concretizem ou sejam insuficientes não pode ser ignorada.
