Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentados e pensionistas, terão boas notícias nas próximas vezes que buscarem crédito consignado.
O órgão encarregado de estabelecer diretrizes para essas operações, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em uma votação quase unânime de 14 votos favoráveis contra apenas 1 voto contrário, estabeleceu uma nova taxa de juro mensal de 1,84% para tais transações financeiras.
Essa é uma redução notável de 0,07 ponto percentual em relação à taxa anterior, que era de 1,91%. E mais, a taxa que regulava as operações de cartão de crédito consignado também foi revista, passando de 2,83% ao mês para 2,73%.
Influência da Taxa Selic na Decisão
Essas alterações não são aleatórias. Elas surgem após uma queda de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. No último mês de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fez essa redução, diminuindo a taxa de juros básica da economia brasileira de 13,25% para 12,75% ao ano.
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, já havia sinalizado em agosto que, com as possíveis quedas da Selic, haveria uma proposta para ajustar a taxa do consignado. Mas para que tais mudanças se concretizem, é imprescindível o aval do CNPS.
Impacto nos Bancos
Com a nova decisão, bancos governamentais terão que ajustar suas taxas de juros para se alinharem à nova determinação. Para ilustrar, o Banco do Nordeste, que atualmente cobra uma taxa de 1,91% ao mês, e o Banco da Amazônia, com sua taxa de 1,9%, precisarão de revisões. O Banco do Brasil, que tem uma taxa ligeiramente inferior ao teto anterior, 1,86%, também será impactado.
Entretanto, nem todos os bancos serão afetados. A Caixa, por exemplo, já opera com uma taxa de 1,74% ao mês, abaixo do novo limite estabelecido pelo CNPS.
Resistência das Instituições Financeiras
As instituições bancárias, como era de se esperar, tentaram influenciar a decisão. Sugeriram ao conselho que o debate fosse adiado até a próxima reunião do Copom, programada para o final de outubro e início de novembro.
Os bancos propuseram uma nova fórmula, usando a variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, o CNPS, majoritariamente composto por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores, optou pela proposta original.
Controvérsias Anteriores sobre Juros de Crédito Consignado
Não é a primeira vez que o tema gera controvérsias. No começo deste ano, houve um embate sobre a taxa de juros do crédito consignado do INSS. Em março, o CNPS chegou a reduzir a taxa para 1,7% ao ano, o que causou tensões entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos reagiram, pausando suas ofertas de crédito, afirmando que essa taxa criava desequilíbrios financeiros. Alguns bancos importantes, como o Banco do Brasil e a Caixa, também cessaram as concessões de empréstimos, já que a taxa estipulada era mais baixa que a cobrada por eles.
A solução veio das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele mediou a situação, estabelecendo em março uma taxa de 1,97% ao mês. Isso levou a diferentes posições entre os ministérios: enquanto a Previdência defendia uma taxa de 1,87% ao mês, a Fazenda queria um teto de 1,99% ao mês, permitindo que o Banco do Brasil retomasse suas atividades de concessão de empréstimos.
