No início desta semana, os cidadãos que venceram ações contra o INSS na Justiça devem receber o valor dos precatórios a que têm direito. A Justiça Federal liberou um total de R$ 9,048 bilhões para o pagamento de indenizações em 57.710 processos relacionados à Previdência Social.
Na verdade, o Conselho da Justiça Federal (CJF) enviou R$ 23 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos.
Dentre esse valor, R$ 9,048 bilhões correspondem a precatórios relacionados ao INSS, abrangendo benefícios previdenciários e assistenciais. Nesse caso, são 57.170 ações envolvendo 84.551 beneficiários.
Essas liberações ocorrem quando um cidadão se sente prejudicado de alguma forma por um órgão público e decide entrar com uma ação judicial contra ele.
Especificamente nesse caso, aplicam-se aposentadorias, auxílios por incapacidade, pensões por morte e outros benefícios nos quais o segurado enfrentou situações como longos prazos de espera para liberação ou cálculos incorretos do valor do benefício.
Quando um cidadão abre um processo contra o INSS, a Justiça Federal analisa o caso e, após esgotar todos os recursos, se o indivíduo obtiver sucesso, ele tem direito ao pagamento da indenização.
Quando a indenização tem um valor de até 60 salários mínimos, chamamos isso de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Por outro lado, quando o valor ultrapassa esse limite, é denominado precatórios.
Quem serão os contemplados com os precatórios do INSS?
O processo de liberação dos precatórios é um procedimento complexo e demorado, sujeito à análise judicial e à disponibilidade de recursos para o pagamento. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou este lote de pagamentos que abrange ações contra o INSS, contemplando os seguintes grupos:
- Beneficiários que obtiveram vitória na ação contra o INSS e não possuem mais possibilidade de recursos;
- Beneficiários que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Os beneficiários que receberam a ordem de pagamento posteriormente aguardam a realização do depósito em 2024. O valor será depositado diretamente na conta corrente do segurado ou de seus herdeiros.
É importante ressaltar que o processo de liberação dos precatórios pode levar algum tempo, e os beneficiários devem aguardar as devidas notificações e orientações do tribunal responsável.
