Nesta quarta-feira, o órgão regulador de dados da União Europeia anunciou que concordou em ampliar uma proibição imposta pela Noruega sobre “publicidade comportamental” no Facebook e no Instagram para incluir todos os 30 países da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu. A medida visa proteger a privacidade dos usuários e impor restrições mais rígidas às práticas de coleta e uso de dados por parte das plataformas de mídia social.
A proibição, originalmente implementada pela Noruega, que não é membro da UE, foi considerada tão eficaz na salvaguarda dos direitos dos usuários que outros países decidiram adotá-la. Com esta extensão, espera-se que mais países sigam o mesmo caminho e adotem políticas semelhantes para proteger a privacidade dos cidadãos europeus.
O veto a esse tipo de publicidade, que visa alcançar os usuários por meio da coleta de seus dados, é um obstáculo para a Meta, empresa controladora das duas redes sociais. A empresa tem se posicionado contra os esforços para restringir essa prática.
De acordo com o órgão regulador de dados da Noruega, a Meta pode enfrentar uma possível multa de até 4% de seu faturamento global.
De acordo com uma declaração da EDPB à Reuters, o Conselho Europeu de Proteção de Dados decidiu instruir o órgão regulador de dados da Irlanda a impor uma proibição permanente do uso de publicidade comportamental pela Meta, que é sediada na Europa, em um prazo de duas semanas.
“Em 27 de outubro, o EDPB emitiu uma decisão de suma importância e de cumprimento obrigatório (…) que determina a proibição do processamento de dados pessoais para fins de publicidade comportamental com base em contratos e interesses legítimos em toda a região do Espaço Econômico Europeu”, afirmou.”
A empresa Meta confirmou hoje que já havia anunciado anteriormente que daria aos usuários da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu a oportunidade de dar consentimento, e que em novembro será lançado um modelo de assinatura para cumprir as regulações necessárias.
“Os membros do EDPB foram informados sobre esse plano há várias semanas e já estávamos em plena colaboração com eles para alcançar um resultado que fosse satisfatório para todas as partes”, afirmou um representante da empresa.
Desde o dia 7 de agosto, a empresa Meta, anteriormente conhecida como Facebook, está enfrentando multas diárias na Noruega no valor de 1 milhão de coroas norueguesas (cerca de 90 mil dólares) por violar a privacidade dos usuários ao utilizar seus dados pessoais, como localizações e comportamentos de navegação, para fins de publicidade. Essa prática é um modelo de negócios comum entre as grandes empresas de tecnologia.
