Na recente coletiva, o Ministério da Fazenda abordou o tema das isenções em compras feitas no exterior. As regras do programa “Remessa Conforme” mantêm a isenção de alíquotas federais para compras até US$ 50 em sites estrangeiros populares como Shein e Shopee.
O Que Estabelece o Programa “Remessa Conforme”
Lançado em uma portaria no término de junho, o programa “Remessa Conforme” define que remessas postais de até US$ 50 entre pessoas físicas serão isentas do imposto federal.
Entretanto, envios de pessoa jurídica de qualquer montante ou de pessoa física superando os US$ 50 estarão sujeitos a uma alíquota de 60%.
Essa diretriz é válida somente para aquisições via empresas de e-commerce que cumpram os critérios do programa da Receita Federal.
Definições de ICMS por Confaz e Comsefaz
A questão do ICMS ganha destaque com a determinação do Confaz, que fixou uma alíquota de 17% para todas as compras via comércio eletrônico importadas em todos os estados. Tal decisão está alinhada com o que foi previamente estabelecido em junho pelo Comsefaz.
Perspectivas Futuras para a Alíquota Federal
O Ministério da Fazenda, ao comunicar à mídia, ressaltou que “prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
O Impacto para o Bolso dos Compradores
Embora as compras até US$ 50 estejam livres do imposto federal, é fundamental que os compradores considerem que o ICMS de 17% será aplicado, independentemente do montante da compra.
