Os empregados formais do Brasil têm acesso a um benefício fornecido pelo governo federal conhecido como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esta provisão tem como finalidade atuar como um recurso financeiro auxiliar em situações de emergência. Recentemente, várias mudanças importantes foram implementadas nesse programa, afetando os trabalhadores com contratos formais.
Se você é um empregado formal e está contratado sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com um registro profissional oficial, você tem direito ao FGTS. Esse fundo pode ser acessado em circunstâncias emergenciais.
Existem duas situações principais que permitem a retirada do FGTS. A primeira, chamada saque-rescisão, acontece quando o empregado é desligado sem justa causa.
A segunda, conhecida como saque-aniversário, permite que o empregado retire uma parcela do saldo do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
O principal propósito do FGTS é oferecer suporte financeiro em tempos de necessidade. A política recentemente proposta tem como objetivo fornecer assistência financeira a empresas e indivíduos que enfrentam dificuldades financeiras. Se essa é a sua situação, é essencial manter-se atualizado sobre as mais recentes informações.
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou uma nova alternativa para os trabalhadores: agora, uma porção do saldo do FGTS pode ser usada para quitar dívidas.
Esta é outra iniciativa do governo federal com a intenção de aumentar o poder de compra dos brasileiros. Vamos detalhar esta nova mudança a seguir:
FGTS: Uma Ferramenta Importante para a Saúde Financeira
Com a recente alteração, aqueles que possuem dívidas e saldo no FGTS agora têm a opção de liquidá-las usando esse saldo.
Essa mudança também se estende a Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas, que poderão usar o saldo do Fundo de Garantia para regularizar sua situação financeira.
Para os grupos de trabalhadores mencionados acima, será disponibilizado um extenso período para a liquidação total de suas dívidas.
Desta forma, eles terão a oportunidade de dividir o valor devido em até 144 parcelas, possibilitando um plano de pagamento estendido por até 12 anos.
