Há uma ótima notícia para os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social, pois estão prestes a receber uma quantia substancial em dinheiro! Esses grupos de segurados conquistaram vitórias em suas ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em breve, terão acesso aos valores atrasados.
Em julho, os valores dos atrasados do INSS atingem uma cifra impressionante de R$ 1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs representam ações judiciais concluídas, com seus pagamentos definidos pela Justiça, e não podem exceder 60 salários mínimos para cada beneficiário.
Com base no piso nacional de 2023, estabelecido em R$ 1.320, os aposentados e pensionistas têm direito a receber até R$ 78.120 em atrasados do INSS. Essa quantia foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira, 24. Agora, aguarda-se a definição das datas de pagamento pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Os atrasados do INSS beneficiarão um total de 109.403 segurados, referentes a 84.091 processos autuados no mês de junho, envolvendo revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros tipos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
É importante ressaltar que os segurados da autarquia cujos processos foram analisados e obtiveram parecer favorável ao recebimento de valores acima de 60 salários mínimos não terão direito aos atrasados do INSS, mas poderão acessar os precatórios.
Segundo o CJF, a responsabilidade de efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos Tribunais Regionais Federais, seguindo seus próprios cronogramas. Para saber a data exata em que as contas serão disponibilizadas para saque, é possível consultar as RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Consulte os valores pendentes no INSS
Saiba como verificar se o seu nome está na lista, acessando o site dos respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelas ações. Durante a consulta, você precisará fornecer informações específicas, como:
- Número do processo;
- Nome do advogado(a);
- Número da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros dados que podem variar dependendo do TRF.
Confira abaixo a lista dos tribunais e os valores envolvidos:
1. TRF da 1ª Região: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Valor total: R$ 903.676.348,12;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
2. TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES;
- Valor total: R$ 180.292.001,68;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
3. TRF da 3ª Região: Sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS;
- Valor total: R$ 324.577.815,50;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
4. TRF da 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Valor total: R$ 393.986.497,26;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
5. TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Valor total: R$ 300.188.756,97;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários).
