Hoje, às 11h30, o senador Rodrigo Cunha, relator do projeto que define as diretrizes do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), tem uma reunião agendada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esta reunião surge após uma série de discussões envolvendo Cunha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues.
A necessidade de aprovar este projeto é premente, a fim de evitar a paralisação do programa.
O Tempo Corre Contra o Desenrola Brasil
A urgência em relação ao Desenrola Brasil deriva do fato de que as regras que o fundamentam estão incorporadas em uma medida provisória com prazo de validade até 3 de outubro (MP 1.176/2023).
No entanto, o relator argumenta que não haverá prejuízo, uma vez que as três primeiras fases do programa estarão finalizadas até essa data.
O início da próxima etapa, segundo Rodrigo Cunha, pode sofrer um pequeno atraso até a aprovação do projeto, que inclui o conteúdo da MP.
O Prejuízo Político e a Sustentação do Programa
O relator destaca que, “tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político”. Ele enfatiza a responsabilidade de garantir que o país progrida e que as pessoas durmam tranquilas, sem preocupações financeiras.
O governo esperava que o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, fosse votado pelo Senado antes do término do prazo de vigência da medida.
A não aprovação poderia resultar na interrupção do programa, especialmente na fase de renegociação de dívidas não bancárias, como contas de água e luz.
A Relevância da Aprovação do Projeto
O Desenrola Brasil é um programa que visa a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo condições mais favoráveis, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos.
Essas condições beneficiam pessoas endividadas, permitindo que elas parcelam seus débitos com juros mensais de 1,99%. Além disso, o projeto estabelece limites para os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito, conhecido como “rotativo”.
A Urgência da Questão no Senado
A medida provisória do Desenrola Brasil não foi votada nem na comissão mista nem na Câmara dos Deputados, o que levanta preocupações sobre a urgência do tema.
Para o relator, o Senado não deve abrir mão de sua prerrogativa de debater temas importantes, votando textos que chegam ao último momento.
Outras Prioridades na Pauta Econômica
Além do Desenrola Brasil, o ministro Alexandre Padilha apontou outras prioridades na pauta econômica. Isso inclui a reforma tributária (PEC 45/2019), com expectativa de apresentação do relatório do senador Eduardo Braga no início de outubro, visando à aprovação definitiva até o final do ano.
Outros temas mencionados como prioritários incluem a retomada de projetos em setores cruciais, como educação, saúde e cultura, além da discussão sobre a compensação do ICMS para estados e municípios (PLP 136/2023) e a abordagem do sistema de compensação de carbono.
O ministro acredita que as tentativas de obstrução anunciadas pela oposição não afetarão as pautas fundamentais para o país.
