A decisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determina que, a partir de 29 de fevereiro de 2024, os bancos brasileiros deixarão de oferecer o DOC e a TEC, encerrando assim as duas modalidades após 39 anos de existência.
Outras opções oferecem um maior custo-benefício e a queda na utilização dessas modalidades motivou a tomada de decisão. A Febraban destaca que sistemas como TED e Pix são mais rápidos e convenientes para os clientes.
Segundo levantamento da Febraban com base em dados do Banco Central, as transações realizadas por meio do DOC em 2022 totalizaram apenas 59 milhões, representando apenas 3,7% do total de transações no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Surpreendentemente, os cheques foram utilizados em 202,8 milhões de operações, superando o DOC. Enquanto isso, a TED registrou 1,01 bilhão de operações e o Pix, como o meio de pagamento mais utilizado no país, alcançou 24 bilhões de transações.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, destaca que o surgimento e a ampla adoção do Pix, juntamente com a movimentação bancária de baixo custo, tornaram o DOC e a TEC menos atrativos para os clientes.
O Pix oferece transferências instantâneas e gratuitas. A Febraban e os bancos estão constantemente em busca de modernizar e atualizar os meios de pagamento no país, visando aprimorar a conveniência para os clientes.
Data final de disponibilidade
Os bancos deverão encerrar a oferta de serviços de DOC aos clientes até as 22 horas do dia 15 de janeiro de 2024, conforme determinado pela Febraban.
Até essa data, as pessoas físicas ou jurídicas poderão agendar os DOCs com liquidação até o dia de encerramento do sistema, que será em 29 de fevereiro do próximo ano. Nesse mesmo dia, os bancos também encerrarão os sistemas de recebimento e processamento tanto do DOC quanto do TEC.
Retrospectiva
Em 1985, o Banco Central introduziu o Documento de Ordem de Crédito (DOC) como uma opção para transferência de recursos entre contas de diferentes titulares. No entanto, o crédito na conta do beneficiário ocorre somente no próximo dia útil após a data de emissão.
Além disso, as transferências via DOC estão sujeitas a um limite de R$ 4.999,99. A Transferência Eletrônica Disponível (TED) processa-se no mesmo dia e não há limite de valor, por outro lado.
Posteriormente, em 2006, o Banco Central lançou a Transferência Especial de Crédito (TEC) como uma alternativa ao DOC. Uma das principais diferenças é a capacidade de transferir recursos para várias contas simultaneamente, possibilitando, por exemplo, a distribuição de salários em uma folha de pagamento. As transferências por TEC são creditadas no mesmo dia.
Ambas as operações, DOC e TEC, são tarifadas pelos bancos e cada instituição define as taxas praticadas ou oferece pacotes mensais que incluem um número específico de transações para clientes de conta corrente.
