O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, apresentou uma versão revisada de seu parecer após receber críticas. A nova proposta visa unificar cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) e introduz a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos” com isenção de impostos.
De acordo com o parecer atualizado, os produtos que compõem a cesta básica terão alíquotas de IVA zeradas nos níveis federal, estadual e municipal. A definição dos itens que estarão inclusos na cesta será estabelecida por meio de uma lei complementar, priorizando produtos essenciais para a alimentação humana.
A proposta está atualmente em análise pelos deputados durante a fase de discussão do texto, como parte do processo de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O presidente da Câmara, Arthur Lira, expressou sua intenção de chegar a um “texto definitivo”.
No entanto, ainda existem pontos em debate, como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo, que requerem a construção de acordos entre os parlamentares.
Os Impactos Diretos na Composição da Cesta Básica
Os produtos essenciais da cesta básica estão atualmente isentos de impostos federais, como PIS e Cofins, mas estão sujeitos ao ICMS, um tributo com alíquotas variáveis entre os estados.
A proposta de reforma tributária tem como objetivo unificar cinco impostos, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, Cofins e IPI.
No relatório apresentado pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, é proposta a criação de uma cesta básica nacional com isenção de impostos. No entanto, ainda não foram determinados os produtos que serão incluídos nessa cesta. Conforme um estudo prévio, era sugerida uma redução de 50% na alíquota padrão (25%) para os itens da cesta básica.
Essa redução percentual não foi estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e seria definida posteriormente por meio de uma lei complementar. Nesse caso, a tributação de alimentos e outros produtos essenciais seria de 12,5%, resultando em uma diminuição dos gastos dos consumidores com esses itens.
Segundo o estudo, diversos preços teriam reduções consideráveis:
- Carnes bovina, suína e de frango, atualmente tributadas em 14,41%, teriam seus preços reduzidos entre 3% e 4%.
- O preço do iogurte seria reduzido em 12,2%.
- Queijos teriam uma redução de 7,4% nos preços.
- Sabonetes ficariam 12% mais baratos.
- O papel higiênico teria uma queda de 17,6% no preço.
No entanto, o estudo também prevê aumentos nos preços de outros produtos. Os ovos e o leite teriam um acréscimo de 7,9% nos preços, enquanto as frutas, pães, massas e farinhas teriam um aumento de aproximadamente 0,3%.
