Está ocorrendo uma iminente reforma tributária no Brasil, que trará grandes mudanças na cobrança de impostos. O IPVA e o IPTU estão entre os tributos que serão modificados, podendo impactar diretamente suas finanças.
O texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), contemplando diversas modificações, incluindo a forma de cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Apesar de ter foco principal no consumo, o texto aprovado também aborda a tributação de renda e patrimônio.
Essas mudanças estão previstas em um trecho específico que trata da cobrança de impostos sobre renda e patrimônio. Embora esses temas não sejam, neste momento inicial, o foco principal da reforma, que se concentra no consumo, eles foram incluídos na proposta.
“O objetivo do texto é acabar com a desordem tributária decorrente da guerra fiscal, que compromete o equilíbrio federativo“, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
O que esperar nas cobranças de IPVA e IPTU com a Reforma Tributária
IPVA:
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária trará alterações significativas no IPVA. Uma das mudanças propostas é a implementação de um modelo progressivo, levando em consideração o impacto ambiental dos veículos.
Isso significa que os veículos elétricos, por serem considerados menos poluentes, poderão ter uma alíquota reduzida desse imposto.
Essa modificação está alinhada com as tendências ambientais atuais e reflete os compromissos internacionais do Brasil relacionados à redução de emissões de carbono. Pois, a inclusão desse critério na reforma tributária demonstra o comprometimento do país em adotar medidas alinhadas com os acordos globais de proteção ambiental.
Além disso, o projeto também prevê a ampliação da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Atualmente, a interpretação do Supremo Tribunal Federal é de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres.
Com essa reforma, haverá uma inclusão constitucional para possibilitar a tributação desses tipos de propriedades.
IPTU:
No âmbito da reforma tributária, atendendo a uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o projeto permite que as prefeituras atualizem a base de cálculo do IPTU por meio de decretos, seguindo critérios gerais estabelecidos em leis municipais.
Essa medida busca proporcionar maior flexibilidade aos municípios para ajustar o valor desse imposto de acordo com as necessidades e particularidades de cada localidade.
Dessa forma, as prefeituras poderão adaptar a cobrança do IPTU de forma mais eficiente, levando em consideração os aspectos específicos de cada região e as demandas dos contribuintes.
