O governo brasileiro tem enfrentado desafios fiscais para fechar as contas públicas e atingir a meta de déficit zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Em meio a essa busca por soluções, uma proposta aprovada no Senado Federal autoriza o uso de recursos esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras para ajudar a compensar as perdas arrecadatórias e o rombo no orçamento.
Segundo o Banco Central (BC), esses valores, estimados em R$ 8,56 bilhões, estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Abaixo, vamos explorar como o governo pretende utilizar esse “dinheiro esquecido” e o impacto que isso pode ter nas contas públicas e na vida dos brasileiros.
Aposentado que segue trabalhando pode sacar o FGTS mês a mês? Entenda as regras!O que é o Sistema de Valores a Receber?.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço lançado pelo Banco Central em 2022 com o objetivo de permitir que pessoas físicas e empresas consultem se possuem valores esquecidos em instituições financeiras.
Esses valores podem estar relacionados a contas correntes ou poupanças encerradas, tarifas e parcelas cobradas indevidamente, cotas de consórcios, entre outros.
De acordo com o BC, são R$ 8,56 bilhões em valores que não foram resgatados por seus titulares. Este montante pode ser consultado por qualquer cidadão ou empresa, através do site oficial do Banco Central, mediante o fornecimento de uma chave PIX para o recebimento dos valores.
Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido?Passo a passo para consulta:Acessar o site oficial do Banco Central.
A consulta e o resgate dos valores devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial do Banco Central, na seção do Sistema de Valores a Receber. Fornecer os dados necessários.
O titular deve informar seu CPF ou CNPJ e, em alguns casos, será preciso ter uma chave PIX para facilitar o recebimento dos valores. Resgate via PIX.
A devolução dos valores esquecidos é feita diretamente via PIX, para aqueles que possuem uma chave cadastrada.
Caso não tenha, é possível combinar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira. Pessoas falecidas.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta e resgatar os valores mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
Governo busca alternativas para zerar o rombo orçamentárioO rombo fiscal nas contas públicas tem sido uma das grandes preocupações do governo federal, que busca soluções para equilibrar as contas e atingir a meta de déficit zero em 2024.
Entre as estratégias já discutidas, a utilização dos valores esquecidos em instituições financeiras tem ganhado destaque. Um projeto de lei já aprovado no Senado Federal autoriza o repasse de valores esquecidos ao Tesouro Nacional.
Esses recursos, que não foram reclamados pelos titulares, poderão ser utilizados pelo governo para compensar as perdas de arrecadação, decorrentes da desoneração de setores econômicos e prefeituras.
A medida é vista como uma forma de aliviar as contas públicas e, ao mesmo tempo, permitir o financiamento de políticas essenciais.
Como o dinheiro esquecido pode ser usado?Imagem: Zeca Ribeiro | Câmara dos DeputadosSe aprovado também na Câmara dos Deputados, o projeto permitirá que esses recursos sejam transferidos para o Tesouro Nacional.
Assim, o governo poderá utilizar os valores não reclamados para:Cobrir déficits orçamentários: Usar o montante para equilibrar as contas públicas, diminuindo o rombo fiscal projetado para 2024.
Desonerar setores econômicos: Parte do valor pode ser usada para compensar as perdas de arrecadação geradas pelas desonerações de impostos em setores produtivos estratégicos.
Auxiliar prefeituras: O projeto também prevê apoio financeiro a prefeituras, que muitas vezes dependem de repasses federais para manter suas atividades essenciais.
Impacto do uso dos valores esquecidos no orçamentoA proposta de utilizar os valores esquecidos para cobrir o déficit orçamentário tem recebido apoio no Senado, principalmente por sua capacidade de aliviar a pressão sobre o orçamento sem aumentar impostos.
O uso desses recursos, de acordo com o senador Jaques Wagner, que apresentou o projeto, faz parte de um trabalho conjunto entre o Senado Federal e o Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad.
A expectativa do governo é que, com o uso desses R$ 8,56 bilhões, seja possível reduzir significativamente o impacto das desonerações e garantir que o déficit orçamentário seja minimizado.
No entanto, críticos da medida apontam que o valor, apesar de significativo, pode não ser suficiente para zerar completamente o rombo.
Próximos passos: O que falta para o projeto ser aprovado?Embora o projeto já tenha sido aprovado no Senado, ele ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Se aprovado, será uma medida inovadora para utilizar recursos inativos e, ao mesmo tempo, equilibrar as finanças públicas.
Caso contrário, o governo terá que buscar outras alternativas para cobrir o déficit, o que pode incluir a elevação de impostos ou cortes de gastos.
