O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, estabelece que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e não terá aumento acima da inflação.
Utilizou-se o reajuste de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano como base para o cálculo. As próximas PLDOs revisarão as previsões preliminares para o salário mínimo em 2025 e 2026, que são de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base em uma fórmula que incluía o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e a inflação oficial do ano anterior.
No entanto, nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, devido à Constituição que exige a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
O Ministério do Planejamento incorporará novas regras de reajuste ao salário mínimo que prevejam aumentos reais ao cenário fiscal quando elaborar a lei orçamentária anual.
Impacto no orçamento
De acordo com o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo representa um impacto de cerca de R$ 368,5 milhões no orçamento.
Isso ocorre porque muitos benefícios sociais, como a Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros gastos, estão vinculados à variação do salário mínimo. Essa conta considera um aumento de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo de 2024 ainda pode ser modificado, dependendo do valor real do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano e da nova política de reajuste. De acordo com a legislação, o presidente da República tem até o último dia do ano para publicar uma medida provisória com o valor do piso para o ano seguinte.
Atualmente, em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.304, com um ganho real de 1,41%. Com o reajuste previsto para 1º de maio, para R$ 1.320, o aumento será de 2,8% acima da inflação de 2022.
O Ministério do Planejamento encaminhou o projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional com o teto de gastos ainda em vigor.
No entanto, o Congresso Nacional pode aprovar um novo arcabouço fiscal que permita que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária acima do teto de gastos.
