O saque-aniversário do FGTS, uma iniciativa do governo lançada em 2019, tem sido um alvo de preocupação para muitos trabalhadores brasileiros.
Através desta opção, os trabalhadores têm a chance de retirar até 50% do saldo acumulado em suas contas do FGTS uma vez por ano, abrindo mão do saque-rescisão, que permitiria retirar a totalidade dos fundos no término do contrato de trabalho.
Em 2020, o governo do presidente Jair Bolsonaro ampliou a proposta, permitindo a antecipação de saques por meio de empréstimos.
Nesse caso, o trabalhador acordava com o banco um valor e um prazo de antecipação, recebendo esse valor imediatamente, com o saldo do FGTS sendo bloqueado para pagamento futuro do crédito.
Críticas ao Saque-Aniversário
No entanto, essa modalidade de saque tem sido alvo de críticas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que a opção de saque-aniversário desvirtua a finalidade original do FGTS.
Segundo Marinho, ao impedir o saque-rescisão por um período de carência de dois anos, o governo está negando ao trabalhador o direito de acessar seu dinheiro no momento de uma rescisão trabalhista.
O Futuro do Saque-Aniversário
Embora a proposta de Marinho para acabar com o saque-aniversário tenha perdido força no início do ano, a questão ainda permanece na mesa. A sugestão foi reavivada e agora parece destinada a ser debatida no Congresso Nacional.
As mudanças propostas incluem:
- Encerrar o período de carência de 24 meses para saque-rescisão, permitindo ao trabalhador sacar a totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa;
- Ao optar pelo saque-rescisão, o trabalhador deve se comprometer a não retornar à opção de saque-aniversário;
- Para aqueles que já optaram pelo saque-aniversário e desejam mantê-lo, não haveria mudanças.
Ainda não há um prazo estabelecido para quando essas mudanças podem ser implementadas, ou até mesmo se o saque-aniversário será completamente extinto. Segundo Marinho, o objetivo não é acabar com a opção, mas sim alterar suas regras.
Regras Atuais Ainda em Vigor
Por enquanto, as regras atuais do saque-aniversário do FGTS continuam em vigor. Isso significa que os trabalhadores podem fazer a opção pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para sacar a parcela ainda no mesmo ano. Caso contrário, só poderão sacar o dinheiro no ano seguinte.
