O sistema de previdência dos aposentados e pensionistas de um extinto banco estadual, a Minascaixa, enfrenta uma crise sem precedentes. Desde abril, os beneficiários estão sem receber seus pagamentos devido ao esgotamento dos recursos do Plano MinasCaixa RP-2.
A Tragédia Humana por Trás dos Números
Esta crise financeira se transformou em uma crise humanitária. Um dos afetados, o aposentado Antônio Lopes, de 104 anos, exemplifica o drama. Sua filha Terezinha descreve a situação dizendo:
“Ele tem duas cuidadoras que se revezam dia e noite, pois se alimenta por sonda gástrica e está muito debilitado. Está sendo muito difícil para toda família arcar com essas despesas, imagina quem não tem apoio.”
A Resposta do Governo: Lei 24.402
Para lidar com esta crise, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou a Lei 24.402, de 2023. O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), expressou sua satisfação com a lei, afirmando:
“Esta lei devolve o direito legítimo de aposentadoria aos ex-funcionários da Minascaixa. A matéria, aprovada no Plenário da ALMG por unanimidade, faz justiça aos servidores que não recebem o benefício desde abril.”
Detalhes e Repercussões da Nova Lei
A lei é uma resposta abrangente à crise, oferecendo uma série de medidas para corrigir a situação. Ela determina não apenas a retomada dos pagamentos mensais e do 13º salário anual, mas também o reajuste anual dos benefícios de acordo com o Regime Geral de Previdência Social e a correção dos pagamentos em atraso pela IPCA.
Contudo, a aplicação efetiva levará tempo, pois a lei concede até 30 dias para que o Governo Estadual de Minas Gerais organize os pagamentos.
